Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos (CMOP)

A Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos

A Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos - CMOP compõe a estrutura regimental da CGMOP e é responsável pela organização funcional da Coordenação Geral.

A CGMOP tem uma de suas principais atuações na análise e orientação de demandas que tenham como temas a alteração de exercício para compor força de trabalho, aproveitamento de servidores e empregados estatutários, redistribuição, afastamento para servir em organismo internacional, licença para tratar de interesses particulares, exercício provisório, lotação provisória, cessão, requisição e temas que tenham como ponto central a mobilidade de pessoal no serviço público federal.

Missão: simplificação de processos

Um dos maiores desafios da CMOP, atualmente, é a adoção de medidas que promovam a simplificação de processos de movimentação de pessoal, dando maior dinamicidades aos procedimentos e diminuindo os prazos de tramitação e publicação de portaria.

As competências regimentais

As competências regimentais da CMOP estão definidas no art. 18 do Capítulo XV da Portaria nº 7.660, de 2024:

Art. 18. À Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos compete:

I - coordenar estudos e proposição de políticas relativas a:

a) movimentação de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; e

b) pessoas empregadas públicas da administração direta, autárquica e fundacional;

II - coordenar e monitorar os sistemas de gestão e controle pertinentes as movimentações de pessoal sob responsabilidade da Coordenação-Geral; e

III - coordenar ações decorrentes da implementação de políticas, diretrizes e normas relativas à gestão das pessoas empregadas públicas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.