MGI lança projeto de Certificação em Gestão de Pessoas

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos servidores públicos que integram as áreas de gestão de pessoas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o projeto de Certificação em Gestão de Pessoas (CerGP). A iniciativa foi anunciada durante o Encontro Nacional de Gestão de Pessoas, realizado entre os dias 16 e 18 de junho, na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília/DF, reunindo representantes de órgãos e entidades de todo o país.

O projeto propõe a construção de um modelo de certificação profissional baseado no desenvolvimento contínuo de competências, com foco no fortalecimento institucional das unidades de gestão de pessoas e na melhoria do desempenho individual e organizacional.

Sob a condução da Coordenação-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (CGDDP/Decar), o CerGP integra uma agenda mais ampla de valorização dos servidores públicos e de qualificação da gestão de pessoas como eixo estratégico para a modernização do setor público federal.

Publicação da IN nº 244/2025

Como primeiro resultado do projeto, foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de junho de 2025, a Instrução Normativa Conjunta SGP-ENAP/MGI nº 244, de 13 de junho de 2025, que estabelece as competências estruturantes que os servidores que atuam na área de gestão de pessoas devem possuir ou desenvolver.

Esse marco normativo é fruto da primeira etapa do CerGP, realizada ao longo de 2024 com a participação de gestores das unidades de 16 órgãos e entidades parceiras, fortalecendo o processo com diversidade institucional e legitimidade técnica: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Banco Central do Brasil (BC), Polícia Federal (PF), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade Federal do Pará (UFPA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Atualmente, o projeto encontra-se na etapa de levantamento das competências técnico-específicas, que, juntamente com as estruturantes, comporão o Caderno de Competências da área de gestão de pessoas, com a previsão de ser publicado ainda em 2025.

Etapas do CerGP

Após o mapeamento completo das competências, o CerGP avançará com as seguintes ações:

• Publicação do Caderno de Competências, reunindo as competências estruturantes e técnico-específicas das unidades de gestão de pessoas;
• Construção de trilhas de aprendizagem, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), para desenvolver as competências identificadas;
• Realização de turma piloto para testar o modelo de certificação; e
• Elaboração de ato normativo do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), regulamentando a certificação.

Visão transversal e alinhamento contínuo

Segundo o Secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, o projeto de certificação é estratégico para a profissionalização da área: “As competências de Gestão de Pessoas vão englobar todo o ciclo laboral dos servidores que atuam nas unidades de gestão de pessoas, com uma visão transversal, não isolada. Isso melhorará ainda a capacidade de resposta das nossas unidades de gestão de pessoas e requer um ciclo contínuo de alinhamento entre as ações para possibilitar o aperfeiçoamento da atuação, das entregas realizadas e das políticas públicas desenvolvidas.”

Referencial técnico para os órgãos e entidades do Sipec

O Diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, Eduardo Almas, destacou a importância da certificação para o desenvolvimento institucional: “O projeto da certificação em gestão de pessoas é importante para os órgãos e entidades porque traz uma matriz de competências técnico-referencial que orienta como o servidor público que atua nessas áreas precisa ser desenvolvido para que preste, cada vez mais, serviços de maior qualidade para a administração pública federal.”

Objetivos estratégicos do CerGP

Mais do que um instrumento de capacitação, o CerGP busca consolidar uma política de Estado voltada à valorização e ao fortalecimento da área de gestão de pessoas, com base em seis pilares:

1. Visão sistêmica e estratégica

Desenvolver nos servidores e gestores da área uma visão sistêmica e estratégica do serviço público, promovendo o domínio de metodologias, ferramentas e instrumentos que reforcem o papel estratégico da gestão de pessoas na consecução dos objetivos institucionais.

2. Profissionalização dos servidores e gestores

Fomentar o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais, alinhadas ao Caderno de Competências e às políticas de valorização do serviço público.

Reconhecer os profissionais certificados por meio de certificação formal e medalha digital, reforçando a cultura de desenvolvimento contínuo. A certificação terá validade definida, exigindo atualizações periódicas.

4. Incremento da autonomia das áreas de gestão de pessoas

A certificação trará maior autonomia às unidades de gestão de pessoas, permitindo decisões mais qualificadas e desonerando o órgão central das atividades operacionais.

5. Minimização de erros e retrabalhos

Com profissionais mais capacitados, espera-se redução de erros e retrabalho, liberando tempo e recursos para ações estratégicas e de maior impacto.

6. Melhoria do desempenho dos servidores e gestores

A certificação visa impactar positivamente o desempenho dos profissionais da área de gestão de pessoas, com reflexos diretos nas entregas institucionais e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.

Com o projeto de Certificação em Gestão de Pessoas, o MGI reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública, investindo na formação, no reconhecimento e na valorização dos profissionais que sustentam uma das áreas mais estratégicas do serviço público: a gestão de pessoas.