Governo lança plataforma renovada da GECC com maior transparência e diversidade nos dados

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec),  lançou, em 13/08, uma versão  mais amigável e informativa da página da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), no Portal do Servidor. A mudança aposta em uma interface renovada e em dados sobre os perfis dos servidores, como gênero, faixa etária, cor/raça, etnia e pessoas com deficiência — melhorando a transparência e o controle social. 

A GECC é uma gratificação destinada aos servidores públicos federais que, em caráter eventual, realizam atividades de instrutoria, mentoria, monitoria, tutoria e participam de bancas examinadoras de concurso público e vestibular. 

Desde 2019, a SGP tem realizado ações para aperfeiçoar a política de desenvolvimento dos servidores públicos e a GECC é um dos principais instrumentos de disseminação de conhecimento e de incremento do desempenho. 

Com o novo sistema de acompanhamento, controle de horas e pagamento da GECC, lançado em fevereiro de 2024, o governo federal passou a disponibilizar um painel estatístico — por meio do Observatório de Pessoal — com dados atualizados mensalmente sobre valores pagos, eventos realizados e órgãos envolvidos.  

Em 11/08, a SGP anunciou uma nova etapa da plataforma, agora contemplando o perfil demográfico dos servidores que executaram as atividades pagas com a GECC — uma inovação importante para políticas afirmativas e para o controle social. 

“A nova página, além de mais amigável, traz novos dados sobre a GECC, como o perfil dos servidores que estão realizando essas atividades. Dados como gênero, faixa etária, etnia e de pessoas com deficiência são alguns exemplos que ajudam a compreender melhor a gratificação e propor melhorias na política”, afirmou a Coordenadora-Geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas da SGP, Priscila Aquino. 

Com o painel, é possível identificar lacunas de representatividade e promover estratégias mais inclusivas. A expectativa é que esses dados alimentem políticas públicas mais eficientes e alinhadas à diversidade do país. 

A atualização da plataforma da GECC representa um avanço significativo em transparência e controle social, com visibilidade inédita sobre quem são os servidores envolvidos nas atividades da gratificação. Ao permitir cruzamentos por gênero, etnia, faixa etária e pessoas com deficiência, o painel não apenas presta contas, mas também orienta políticas mais equitativas no serviço público federal. 

A nova página pode ser acessada em Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC — Portal do Servidor.