GECC
Normativos
Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 - Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 1, de 08 de janeiro de 2024 - Texto compilado - Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 219, de 24 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 200, de 19 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 33, de 13 de novembro de 2023.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023 - Texto compilado - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso regulamentada pelo Decreto nº 11.069, 10 de maio de 2022.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 35, de 20 de novembro de 2023 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33 de 13 de novembro de 2023.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 13, de 17 de abril de 2024 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 487, de 17 de novembro de 2025 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC regulamentada pelo Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
Guias e Manuais
Manual do Sistema - versão 6.1
Guia de Boas Práticas para o Servidor que realizar atividade de GECC
Passo a passo de Edital para selecionar servidor para atividade de GECC
Vídeos
Live de lançamento do Sistema GECC
Minicurso: Entendendo a GECC
Este trabalho foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI com o objetivo de auxiliar no entendimento, na aplicação e na utilização do módulo de gratificação do SIGEPE, da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
Como cadastrar um Evento no Sistema GECC
Como consultar saldo de horas de um servidor(a) no Sistema GECC