AvaliaGOV PeP

Normativos 

Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980 - regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o Decreto-lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, e dá outras providências. 

Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025 (Texto compilado)- institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal — Sipec.

Instrução Normativa SGP/MGI nº 58, de 13 de fevereiro de 2026 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354 de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.

Instrução Normativa SGP/MGI nº 357, de 26 de agosto de 2026 - altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354, de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal — Sipec.

Manuais 

Manual do Servidor - Progressão e Promoção

Manual do Líder de Equipe - Progressão e Promoção

Como aderir 

A adesão ao AvaliaGOV PeP, para fins de progressão funcional é facultativa.

Para solicitar a adesão, o órgão ou entidade deverá encaminhar ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informando os dados de contato dos servidores responsáveis pela condução do processo avaliativo e anexando a Planilha de Dados para Adesão ao AvaliaGOV PeP, devidamente preenchida.

Após o recebimento da solicitação, a equipe responsável pelo AvaliaGOV entrará em contato para dar continuidade ao processo de adesão, oferecendo o suporte necessário para a adequada implementação do sistema.