Ministério da Gestão ressalta modelo inovador do CPNU e aprendizados internacionais em debate sobre concursos públicos

A inspiração internacional foi o ponto de partida para a criação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), segundo Maria Aparecida Chagas, diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal do MGI. A reflexão sobre modelos adotados em países ao redor do mundo e as inovações implementadas pelo certame foi tema da mesa-redonda Concursos pelo Mundo, realizada nesta segunda-feira (02/6), como parte do Seminário Internacional de Concursos Públicos, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O painel foi moderado por Maria Aparecida e contou com a participação de Dónal Mulligan e Daniel Gerson, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Fernando Luz Brancoli, professor adjunto de Segurança Internacional e de Geopolítica do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ); e Fernando de Sousa Coelho, professor de Administração Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP).

Ao abrir o painel, Maria Aparecida Chagas relembrou que a construção do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) começou com uma provocação feita ainda no início de 2023, a partir da observação de experiências internacionais. “Entender como funcionavam os processos seletivos em outros países foi uma inspiração inicial para o nosso desenho institucional”, afirmou. Segundo ela, o seminário realizado naquele ano com a presença de especialistas estrangeiros foi importante para que a equipe do MGI pudesse “escutar, saber como o recrutamento de servidores acontece em outros contextos” e, assim, “ter uma referência” para o modelo brasileiro.

Ela explicou que a concepção do CPNU também se baseou em evidências e em um processo colaborativo com especialistas da área pública. “Desde o início, lá em 2023, quando começamos a discutir novos formatos e estratégias para os processos seletivos, buscamos construir algo sólido, calcado em dados, informações e referências internacionais. Ouvimos pesquisadores, acadêmicos, intelectuais e profissionais da administração pública. Foi esse trabalho cuidadoso, com base em evidências, que nos permitiu chegar ao modelo que temos hoje”, destacou.

Cida destacou que países como França, Espanha e Portugal serviram como pontos de partida. “Na época, esses eram os países que mais chamavam nossa atenção por já terem experiências com unificação de concursos públicos.” Ainda assim, reconheceu que o modelo brasileiro representou um salto inédito. “No caso do Brasil, o concurso unificado acabou sendo uma inovação no âmbito do Poder Executivo federal.”

Maria Aparecida também enfatizou o compromisso do ministério com a modernização da gestão de pessoas no serviço público federal. “Para quem acompanha o trabalho do Ministério da Gestão, fica claro o esforço contínuo em modernizar e fortalecer a gestão de pessoas. Eu mesma, que já atuei em outros órgãos, presenciei por muito tempo uma sensação recorrente de frustração, a ideia de que o governo federal não tinha uma política clara de gestão de seus quadros. E é justamente isso que estamos construindo agora: uma política consistente, estruturada e de longo prazo”, explicou.

Ela acrescentou que a transformação da pauta de concursos públicos em uma política pública formal representa um avanço fundamental para o país. “Estamos lidando com processos de recrutamento de pessoas que passarão, muitas vezes, 30 anos de suas vidas no serviço público. Pensar estrategicamente nessa seleção é pensar no futuro do Estado”, afirmou. Maria Aparecida ressaltou ainda que as ações realizadas pelo MGI, que vão desde a simplificação dos concursos até a reestruturação dos cargos e carreiras, são uma das iniciativas mais inovadoras e transformadoras da administração pública brasileira atualmente. “Isso certamente será um legado duradouro, com impactos pelos próximos 20, 30 anos”, concluiu.

Visões Internacionais

Durante sua fala, Daniel Gerson, representante da OCDE, ressaltou que a organização tem trabalhado com países-membros para promover sistemas de recrutamento mais modernos e conectados com a transformação do setor público. “Enxergamos os sistemas de emprego público a partir de diferentes lentes”, explicou. Segundo ele, é necessário observar não apenas os processos seletivos em si, mas também “como estruturas e políticas de liderança atuam em conjunto para alcançar objetivos”.

Ao final de sua intervenção, Gerson alertou para a necessidade de abordar o tema do recrutamento dentro de um contexto mais amplo. “O recrutamento não acontece no vácuo, ele precisa estar alinhado aos demais aspectos do sistema de gestão de pessoas, como o mapeamento de competências e a capacidade de planejamento estratégico da força de trabalho”, explicou.

Na sequência, Dónal Mulligan compartilhou dados de uma pesquisa realizada com os 38 países-membros da OCDE sobre o nível em que os processos de recrutamento acontecem. Segundo ele, “a maioria dos países tende a delegar o recrutamento para os ministérios ou equipes específicas, ou adotar um modelo híbrido entre centralização e descentralização”. Essa tendência, explicou Mulligan, indica que os responsáveis pela seleção estão mais próximos das necessidades do mercado de trabalho. “Pessoas no Ministério da Educação, por exemplo, podem precisar de perfis diferentes daqueles que atuam no Ministério da Fazenda ou da Defesa.”

Ao final, destacou que melhorar o sistema de recrutamento exige mais do que mudanças no edital ou na logística das provas. É necessário, segundo ele, olhar também para “a atratividade do empregador, o branding institucional, os caminhos de carreira, a cultura de aprendizado e o sistema de gestão de desempenho”. Para Mulligan, tudo isso precisa ser considerado “na hora de pensar em como tornar o serviço público mais atraente e preparado para o futuro”.

Donald Mulligan também destacou a importância da diversidade, equidade e inclusão no recrutamento, além da necessidade de estruturas interministeriais para compartilhar ideias.

Visões Acadêmica

Fernando Luz Brancoli, professor do IRID-UFRJ, compartilhou detalhes da pesquisa realizada sobre os sistemas de concursos públicos em 13 países, que vão do Canadá e Estados Unidos até Índia, China e Portugal. Ele explicou que o objetivo não foi simplesmente copiar modelos internacionais, mas buscar inspirações relevantes para o contexto brasileiro, considerando as especificidades culturais, normativas e institucionais do país. “Nosso estudo envolveu a análise de mais de 200 documentos oficiais em oito idiomas, além de entrevistas com gestores públicos, acadêmicos e especialistas desses países, essa combinação nos permitiu entender tanto a teoria quanto a prática dos concursos públicos ao redor do mundo.”

Ele destacou que, para além do olhar internacional, o Brasil também é reconhecido como uma referência no debate sobre políticas públicas de concursos, especialmente em temas como inclusão e diversidade, gerando interesse e parcerias horizontais com outras nações.

O professor Fernando de Sousa Coelho, da Universidade de São Paulo (USP), fez um balanço das transformações recentes na política de concursos no Brasil e destacou o papel central do CPNU nesse processo. Segundo ele, a experiência brasileira tem avançado significativamente na construção de uma política pública estruturada para o recrutamento de servidores, com impacto nacional. “Sou entusiasta do Concurso Público Nacional Unificado desde o momento em que ele foi anunciado, em meados de 2023. Para aprimorar os concursos públicos no Brasil, é preciso pensar os diversos ‘Brasis’ e a inclusão que o CPNU promove a partir da aplicação das provas em mais de 220 municípios”, afirmou.

Fernando ressaltou que a iniciativa representa um marco não apenas para o governo federal, mas também como inspiração para estados e municípios. “Pensar a modernização dos concursos públicos no Brasil é pensar para além da União. É incluir estados e, principalmente, os municípios, onde está concentrada a maior parte da força de trabalho pública do país.”