MGI discute desafios da reserva de vagas com representantes de instituições federais de ensino superior

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) participou, nesta quarta-feira (27/8), do 47º Pleno do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe) para discutir o cenário atual e os desafios da reserva de vagas nos concursos públicos e nos processos seletivos das universidades federais. O evento reuniu pró-reitores e dirigentes de gestão de pessoas das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) de todas as regiões do país, na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília (DF).

A discussão foi conduzida por representantes da Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal (Depro) do MGI, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e do Ministério Público Federal (MPF), com mediação da Andifes. O Forgepe é o órgão assessor da associação nas pautas relativas à gestão de pessoas.

Em sua fala, a representante da Depro/MGI, Bárbara Monteiro, destacou a importância do debate junto às IFES, instituições historicamente produtoras de conhecimento, para amadurecer as alternativas de diversificação da composição dos quadros funcionais da Administração Pública, de modo a torná-la mais igualitária, com perfis profissionais correspondentes às características demográficas da população brasileira.

Avanços na diversidade e na inclusão no serviço público

Nos últimos anos, o MGI vem dando passos concretos para transformar o serviço público e torná-lo mais diverso, plural e representativo da sociedade brasileira. Entre as medidas adotadas, a nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), regulamentada pelo Decreto nº 12.536/2025, ampliou para 30% o percentual mínimo de reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A mudança já está sendo aplicada na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), cujas provas estão marcadas para outubro e dezembro.

Além disso, o CPNU 2 implementou novas estratégias para garantir a aplicação de cotas em cargos com apenas uma vaga, por meio de sorteios nos blocos temáticos. Com essa inovação, 59 cargos passaram a adotar ações afirmativas, estendendo o alcance da política de inclusão. Agora, 35% dessas vagas estão sob reserva legal.

Outro avanço importante foi a adoção da paridade de gênero na convocação para a prova discursiva. Essa medida inédita busca equilibrar a presença de mulheres e homens nas etapas finais da seleção, com foco especial nas carreiras onde as mulheres ainda enfrentam obstáculos para avançar, mesmo com alta qualificação.