MGI autoriza nomeação de 99 pessoas aprovadas no concurso do ITA

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta segunda-feira (19/1) a Portaria MGI nº 442/2026, que autoriza a nomeação de 99 pessoas aprovadas no concurso público para o Comando da Aeronáutica. As nomeações contemplam os cargos de professor de magistério superior, pesquisador, tecnologista e técnico. As pessoas nomeadas terão lotação e exercício no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a indicação da origem dos recursos.

O texto também determina que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas aprovadas será do Comando da Aeronáutica, cabendo a ele editar os atos necessários para a execução da medida.

 O MGI publicou a autorização para o concurso em março de 2025 para o provimento de 110 vagas no ITA em seu novo campus, em construção na Base Aérea de Fortaleza, no Ceará.

Confira na íntegra a Portaria de Pessoal MGI nº 442/2026.

Governo Federal autoriza concurso público para 110 vagas no ITA.