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CONCURSO PÚBLICO
MGI autoriza nomeação de 30 novos servidores e servidoras para a Agência Espacial Brasileira (AEB)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (26/9), a Portaria MGI nº 8.192/2025, que autoriza a nomeação de 30 pessoas aprovadas em concurso público para compor o quadro de pessoal da Agência Espacial Brasileira (AEB). As nomeações contemplam dois cargos de nível superior: Analista em Ciência e Tecnologia (15 vagas) e Tecnologista (15 vagas).
De acordo com a portaria, a efetivação das nomeações está condicionada à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa da AEB, assegurando a compatibilidade orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Caberá à própria AEB conduzir as etapas seguintes do processo, incluindo a publicação dos editais e atos administrativos necessários para viabilizar as nomeações.
A realização do concurso para a AEB foi autorizada pelo MGI em dezembro de 2024. A autorização é mais uma medida do governo federal para o fortalecimento da capacidade institucional da Agência, autarquia fundamental na formulação, coordenação e execução da Política Espacial Brasileira.
Com a chegada dos novos servidores, a estrutura técnica e administrativa da Agência é reforçada, ampliando a capacidade de promoção do desenvolvimento das atividades espaciais de interesse nacional.
Mais reforços nas agências
Nesta sexta-feira, o MGI também autorizou a nomeação de 216 candidatos aprovados em concurso público para compor o quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM). As nomeações contemplam dois cargos de nível superior: Especialista em Recursos Minerais (177 vagas) e Analista Administrativo (39 vagas).