Governo do Brasil amplia convocações e autoriza mais 115 nomeações

O governo federal publicou, nesta terça-feira (12/5), o Decreto nº 12.965, que autoriza a nomeação de 113 pessoas candidatas aprovadas em concursos públicos para reforçar os quadros da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também foi publicada a Portaria MGI nº 3.968, que autoriza outras duas nomeações para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Das 115 convocações, 26 estão relacionadas à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), para cargos na ANP e da Ancine. As demais nomeações são referentes a outros concursos promovidos pelos órgãos.

As autorizações publicadas no Decreto contemplam aprovações além do número de vagas originalmente previsto para as agências e as autarquias. Segundo o texto, as nomeações dependem da existência de vagas no momento da convocação e da comprovação de adequação orçamentária e financeira por parte dos órgãos responsáveis.

O maior quantitativo autorizado é para o FNDE, que poderá convocar para participar do curso de formação 75 pessoas candidatas, etapa do concurso para o provimento do cargo de Especialista em Financiamento de Programas e Projetos Educacionais. Na ANP, foram autorizadas 24 nomeações para cargos de nível superior: 18 especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural e seis especialistas em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural, sendo que as pessoas aprovadas para essas vagas serão convocadas para matrícula no curso de formação, segunda etapa prevista no CPNU 2 para esses cargos. Já a CVM poderá nomear 14 inspetores de nível superior, com atuação voltada ao fortalecimento das atividades de supervisão e fiscalização do mercado de capitais.

Distribuição das vagas autorizadas

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)

Ancine também recebe autorização

A autorização de nomeação adicional de duas pessoas candidatas aprovadas para a Ancine, no âmbito do CPNU 2. As vagas são destinadas ao cargo de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, de nível superior. Assim como nas autorizações previstas no Decreto, as nomeações dependem da existência de vagas no momento da convocação, da comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira pela agência e aprovação das pessoas candidatas no curso de formação, segunda etapa de caráter eliminatório e classificatório para esse cargo no CPNU 2 .

Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o CPNU é um marco ao instituir um novo modelo de ingresso no serviço público federal. Concebido como parte da estratégia de modernização do Estado, o concurso reforça os princípios de transparência, diversidade e eficiência na seleção de servidores.