Resoluções Publicadas em 2011

Publicado em 21/09/2020 15h36 Atualizado em 09/05/2023 09h20

Título	Descrição
Diretrizes Básicas para arquitetura penal	Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, conforme constam dos Anexos de I a IX desta Resolução, revogado o disposto na Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005.
Resolução nº 1, de 28 de março de 2011	Prorrogar o prazo de Divulgação do Resultado do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária, de dezembro de 2010 para junho de 2011.
Resolução nº 2, de 03 de maio de 2011	Refixar a existência de seis para oito vagas por cela coletiva, em caráter excepcional e precário, especificamente nos casos de projetos a serem recepcionados pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Resolução nº 3, de 09 de maio de 2011	Aprovar o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do CNPCP.
Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011	Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima a pessoa presa, recolhida nos estabelecimentos prisionais.
Resolução nº 6, de 03 de outubro de 2011	Recomendar a todas as Unidades da Federação que realizem, periodicamente e de ofício, inspeções das instalações alimentares, sanitárias e dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios dos estabelecimentos penais brasileiros, acionando para tanto seus respectivos serviços de vigilância sanitária e de Corpo de Bombeiros.
Resolução nº 7, de 03 de outubro de 2011	Divulgar os trabalhos classificados até o 3º lugar do Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária do CNPCP/2011 com o tema: "Diálogo: Sociedade e Cárcere.
Resolução nº 8, de 09 de novembro de 2011	Estabelecer as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Resolução nº 9, de 09 de novembro de 2011	Editar as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, conforme constam dos Anexos de I a IX* desta Resolução, revogado o disposto na Resolução CNPCP Nº 3, de 23 de setembro de 2005.