Diretrizes Básicas para arquitetura penal
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Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, conforme constam dos Anexos de I a IX desta Resolução, revogado o disposto na Resolução nº 3, de 23 de setembro de 2005.
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Resolução nº 1, de 28 de março de 2011
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Prorrogar o prazo de Divulgação do Resultado do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária, de dezembro de 2010 para junho de 2011.
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Resolução nº 2, de 03 de maio de 2011
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Refixar a existência de seis para oito vagas por cela coletiva, em caráter excepcional e precário, especificamente nos casos de projetos a serem recepcionados pelo Departamento Penitenciário Nacional.
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Resolução nº 3, de 09 de maio de 2011
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Aprovar o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do CNPCP.
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Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011
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Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima a pessoa presa, recolhida nos estabelecimentos prisionais.
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Resolução nº 6, de 03 de outubro de 2011
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Recomendar a todas as Unidades da Federação que realizem, periodicamente e de ofício, inspeções das instalações alimentares, sanitárias e dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios dos estabelecimentos penais brasileiros, acionando para tanto seus respectivos serviços de vigilância sanitária e de Corpo de Bombeiros.
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Resolução nº 7, de 03 de outubro de 2011
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Divulgar os trabalhos classificados até o 3º lugar do Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária do CNPCP/2011 com o tema: "Diálogo: Sociedade e Cárcere.
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Resolução nº 8, de 09 de novembro de 2011
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Estabelecer as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
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Resolução nº 9, de 09 de novembro de 2011
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Editar as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, conforme constam dos Anexos de I a IX* desta Resolução, revogado o disposto na Resolução CNPCP Nº 3, de 23 de setembro de 2005.
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