Resoluções Publicadas em 2003

Publicado em 21/09/2020 15h36 Atualizado em 09/05/2023 09h20

Título	Descrição
Resolução nº 8 de 12 de maio de 2003	Recomendação para evitar a contaminação epidemiológica da Síndrome Respiratória Aguda Grave
Resolução nº 1 de 25 de março de 2003	Institui Comissão para estudar as medidas concernentes à implementação de regimes disciplinares diferenciados no âmbito da execução penal.
Resolução nº 2 de 25 de março de 2003	Institui Comissão para apresentar uma proposta de Ação Conjunta de Combate à Criminalidade de Fronteira.
Resolução nº 3 de 25 de março de 2003	Institui Comissão para apresentar proposta de convênio a ser estabelecido entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação relacionado à participação dos acadêmicos em projetos direcionados à assistência aos encarcerados.
Resolução nº 4 de 25 de março de 2003	Institui Comissões para estudo e reformulação do Plano Nacional de Segurança Pública e as Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária.
Resolução nº 5 de 25 de março de 2003	Designar Conselheiro para acompanhar as investigações do assassinato do Juiz Antônio José Machado Dias.
Resolução nº 6 de 25 de março de 2003	Designar o Conselheiro para acompanhar as investigações do assassinato do Juiz da Vara de Execuções Criminais de Vitória – ES, Alexandre Martins de Castro Filho.
Resolução nº 7 de 14 de abril de 2003	Recomenda a adoção de um elenco mínimo de ações de saúde que deve ser implantado nos sistemas penitenciários dos Estados.
Resolução nº 9 de 12 de maio de 2003	Aprova a criação de Circuito Universitário.
Resolução nº 10 de 12 de maio de 2003	Aprovar o relatório da Comissão instituída pela Resolução n.º 01, de 25/03/2003.
Resolução nº 11 de 13 de maio de 2003	Institui Comissões para visitas de inspeção no Sistema Penitenciário Nacional.
Resolução nº 12 de 09 de junho de 2003	Adoção das Normas e Condutas relacionadas à SARG – Síndrome Aguda Respiratória Grave.
Resolução nº 13 de 02 de julho de 2003	Aprova o regulamento do VIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP
Resolução nº 14 de 07 de novembro de 2003	Prorrogação do prazo de entrega dos trabalhos do VIII Concurso Nacional de Monografias do CNPCP - “Violência e Mídia: prevenção e repressão”
Resolução nº 15 de 10 dedezembro de 2003	Dispõe a respeito da criação da CENAE – Central Nacional de Apoio ao Egresso, no âmbito do CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Resolução nº 16 de 17 de dezembro de 2003	Dispõe sobre as Diretrizes Básicas de Política Criminal quanto à prevenção do delito, administração da justiça criminal e execução das penas e das medidas de segurança.