Resoluções Publicadas em 1987
Publicado em
21/09/2020 15h36
Atualizado em
09/05/2023 09h20
| Título | Descrição |
|---|---|
| Resolução nº 18 de 21 de Janeiro de 1987 | Declara atribuição do Conselheiro Relator. |
| Resolução nº 19 de 23 de Fevereiro de 1987 | Deliberações da sexagésima nona (69ª) reunião ordinária. |
| Resolução nº 20 de 23 de Março de 1987 | Designar o Conselheiro para assessorar os trabalhos do I Censo Nacional do Crime e das Penitenciárias. |
| Resolução nº 21 de 23 de Março de 1987 | Designar o Conselheiro para efetuar inspeção na Penitenciária de Presidente Wenceslau, no Estado de São Paulo. |
| Resolução nº 22 de 31 de Março de 1987 | Deliberações da 73ª reunião ordinária. |
| Resolução nº 23 de 28 Abril de 1987 | Aprova minuta de convênio a ser celebrado com o DEPEN e os Ministérios Públicos Estaduais. |
| Resolução nº 24 de 28 de Abril de 1987 | Deliberações da 75ª (septuagésima quinta) reunião ordinária. |
| Resolução nº 25 de 29 de Abril de 1987 | Delega ao DEPEN o processamento dos pedidos de transferência de presos entre as unidades federativas. |
| Resolução nº 26 de 29 de Abril de 1987 | Aprova proposta de regulamentação do artigo 49 do Código Penal e de projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional. |
| Resolução nº 27 de 05 de Junho de 1987 | Deliberações da 80ª (octogésima) reunião realizada no Auditório Kilde Veras - anexo do Palácio Rio Negro - Manaus/AM. |
| Resolução nº 28 de 23 de Junho de 1987 | Constitui Comissão Especial de Estudos Sociocriminológico. |
| Resolução nº 29 de 23 de Junho de 1987 | Deliberações da 85ª (octogésima quinta) reunião ordinária. |
| Resolução nº 30 de 23 de Junho de 1987 | Constitui Comissão de Legislação para examinar e elaborar projetos destinados a aprimorar a legislação penal, processual penal e execução penal. |
| Resolução nº 31 de 23 de Junho de 1987 | Constitui Comissão de Ensino e Pesquisa para implantação e acompanhamento dos núcleos da Escola Penitenciária Nacional em todo o País. |
| Resolução nº 32 de 17 de Agosto de 1987 | Homenagem à memória do Jornalista CLÁUDIO ABRAMO, por seu combate em defesa da justiça e da liberdade. |
| Resolução nº 33 de 18 de Agosto de 1987 | Homenagem à memória do escritor GILBERTO FREIRE, por sua contribuição às ciências sociais. |
| Resolução nº 34 de 19 de Outubro de 1987 | Trata do anteprojeto de Parte Especial do Código Penal. |
| Resolução nº 35 de 29 de Outubro de 1987 | Acolhe recomendação de celebração de convênio entre o Ministério da Justiça e o Instituto das Nações Unidas para Prevenção do Crime e Tratamento do delinquente |