Capacitação fortalece Política Nacional de Alternativas Penais no Tocantins

Brasília/DF, 31/03/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins (SECIJU), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), promoveu, nos dias 24 e 25 de março de 2026, a capacitação “Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Proporcionalidade no Sistema Penal”. A iniciativa foi voltada ao fortalecimento da Política Nacional de Alternativas Penais no estado.

A ação reuniu profissionais que atuam diretamente nas Centrais Integradas de Alternativas Penais e representa um avanço na qualificação das equipes e no aprimoramento das práticas adotadas no território.

Ao longo da programação, foram apresentados e revisados os principais referenciais metodológicos previstos em manuais e guias técnicos da política, além da promoção de um espaço qualificado de escuta e troca de experiências.

A abordagem priorizou a articulação entre as diretrizes da política nacional e as especificidades da realidade local. A capacitação contemplou temas como fundamentos das alternativas penais, diretrizes metodológicas, fluxos de atendimento, práticas interdisciplinares e instrumentos técnicos de acompanhamento. O alinhamento desses elementos contribui para a consolidação de práticas mais qualificadas, orientadas pelos princípios da política pública e pela garantia de direitos.

A ação formativa contribui para o cumprimento da meta estadual de capacitação das equipes das centrais e evidencia o esforço conjunto entre União e estado na promoção de uma política penal mais eficiente e humanizada, em consonância com as diretrizes do Plano Pena Justa.

Para o coordenador nacional de Alternativas Penais, Cléober Pires Silveira, a padronização metodológica é um elemento essencial para a qualificação da política no estado.
“É de suma importância que todas as Centrais de Alternativas Penais e os Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada do estado do Tocantins atuem de forma padronizada, em consonância com a metodologia nacional, com base no Manual de Gestão para as Alternativas Penais, no Guia de Implementação do Serviço APEC e nas orientações técnicas da Coordenação Nacional de Alternativas Penais da SENAPPEN, enquanto órgão gestor da Política Nacional de Alternativas Penais”, destacou.

A SENAPPEN reafirma sua disponibilidade para fomentar a capacitação das equipes técnicas de todos os entes federativos, contribuindo não apenas para o cumprimento dos indicadores do Plano Pena Justa, mas também para a qualificação da execução da Política de Alternativas Penais nos territórios.

A iniciativa está alinhada à meta do Plano Pena Justa que prevê a ampliação do número de Unidades da Federação que realizam cursos de Alternativas Penais para profissionais das Centrais Integradas, conforme o indicador 1.2.1.2.2.3.