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Publicado em 28/08/2020 11h45 Atualizado em 11/12/2025 18h55
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  • CNPCP

    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais

    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais
    07/10/2025 - Objetivo da audiência é reunir contribuições de especialistas, operadores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, gestores públicos e demais interessados, visando subsidiar a construção de diretrizes e normativos sobre o tema
    Tags: SENAPPEN MJSP CNPCP AUDIÊNCIA PÚBLICA
    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais
  • SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL

    “Policiais Penais Federais precisam ser extremamente valorizados”, destaca ministro Ricardo Lewandowski durante Workshop sobre o SPF

    “Policiais Penais Federais precisam ser extremamente valorizados”, destaca ministro Ricardo Lewandowski durante Workshop sobre o SPF
    06/10/2025 - Evento promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), reúne autoridades do sistema de justiça para debater estratégias de fortalecimento da execução penal
    Tags: SENAPPEN MJSP CJF SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
    “Policiais Penais Federais precisam ser extremamente valorizados”, destaca ministro Ricardo Lewandowski durante Workshop sobre o SPF
  • CNPCP

    CNPCP realizará Audiência Pública para elaborar a proposta de Decreto Presidencial de Indulto 2025

    CNPCP realizará Audiência Pública para elaborar a proposta de Decreto Presidencial de Indulto 2025
    16/09/2025 - Objetivo é promover a participação social e institucional na definição das regras do indulto de fim de ano
    Tags: SENAPPEN MJSP CNPCP AUDIÊNCIA PUBLICA
    CNPCP realizará Audiência Pública para elaborar a proposta de Decreto Presidencial de Indulto 2025
  • CNPCP

    Maranhão sediará Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais

    Maranhão sediará Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais
    04/09/2025 - Audiência ocorrerá na capital São Luis durante o Encontro Nacional da Execução Penal 2025
    Tags: SENAPPEN MJSP CNPCP MARANHÃO
    Maranhão sediará Audiência Pública sobre Visitas no Âmbito dos Estabelecimentos Penais
  • CNPCP

    CNPCP divulga aviso de 2ª Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro

    CNPCP divulga aviso de 2ª Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro
    22/08/2025 - Audiência será realizada em Roraima e abordará desafios locais da população não nacional privada de liberdade
    Tags: SENAPPEN MJSP CNPCP AUDIÊNCIA PÚBLICA
    CNPCP divulga aviso de 2ª Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro
  • CNPCP

    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro

    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro
    12/08/2025 - Inscrições estão abertas até o dia 14 de agosto para participação presencial ou virtual
    Tags: SENAPPEN MJSP CNPCP AUDIENCIAPUBLICA
    CNPCP divulga aviso de Audiência Pública sobre População Não-Nacional no Sistema Prisional Brasileiro
  • CONSEJ

    SENAPPEN participa da I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025

    SENAPPEN participa da I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025
    03/07/2025 - Durante o evento, também aconteceu a reunião extraordinária do CONSEJ, que reuniu os secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária.
    Tags: MJSP SENAPPEN CONSEJ iLabSegurança Pena Justa
    SENAPPEN participa da I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025
  • CNPCP

    André Garcia toma posse como novo Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

    André Garcia toma posse como novo Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    25/06/2025 - Novo presidente do CNPCP destaca que gestão será pautada por uma construção coletiva, envolvendo conselheiros e o sistema de justiça com foco nas políticas penais
    André Garcia toma posse como novo Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  • ENACOPEN

    Conselhos penitenciários debatem modernização e desafios do sistema prisional brasileiro durante 2º Encontro Nacional

    Conselhos penitenciários debatem modernização e desafios do sistema prisional brasileiro durante 2º Encontro Nacional
    16/05/2025 - Objetivo da 2º ENACOPEN é promover o fortalecimento dos conselhos penitenciário dos estados
    Conselhos penitenciários debatem modernização e desafios do sistema prisional brasileiro durante 2º Encontro Nacional
  • CNPCP

    CNPCP divulga consulta pública sobre visitas em estabelecimentos penais

    CNPCP divulga consulta pública sobre visitas em estabelecimentos penais
    30/04/2025 - Interessados devem enviar sugestões e manifestações até o dia 15 de maio
    CNPCP divulga consulta pública sobre visitas em estabelecimentos penais
  • MULHERES GESTORAS NO SISTEMA PENAL

    Mulheres Gestoras celebram o Dia Internacional da Mulher com evento na SENAPPEN

    Mulheres Gestoras celebram o Dia Internacional da Mulher com evento na SENAPPEN
    11/03/2025 - Ocasião homenageou as figuras femininas da segurança pública que se dedicam para a construção de um sistema penal cada vez mais forte
    Tags: Distrito Federal
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  • ALTERNATIVAS PENAIS

    SENAPPEN promove DICAP em Rede: participação social e enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões

    SENAPPEN promove DICAP em Rede: participação social e enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões
    16/12/2024 - Evento apresentou o resultado dos primeiros dois anos de atuação da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN
    Tags: SENAPPEN MJSP DICAP ALTERNATIVASPENAIS DICAPEMREDE
    SENAPPEN promove DICAP em Rede: participação social e enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional nas prisões
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    SENAPPEN realiza a Conferência Nacional de Alternativas Penais abordando o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional

    SENAPPEN realiza a Conferência Nacional de Alternativas Penais abordando o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional
    04/12/2024 - Evento é híbrido com transmissão pela internet e ocorre em Brasília na sede da SENAPPEN reunindo participantes de todo o Brasil
    Tags: MJSP SENAPPEN POLICIAPENALFEDERAL CNAPE ALTERNATIVASPENAIS
    SENAPPEN realiza a Conferência Nacional de Alternativas Penais abordando o enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional
  • PNAPE

    SENAPPEN prorroga prazo para envio de propostas no Ciclo 2 do Projeto Alvorada que prevê R$ 14 milhões em investimentos

    SENAPPEN prorroga prazo para envio de propostas no Ciclo 2 do Projeto Alvorada que prevê R$ 14 milhões em investimentos
    15/10/2024 - Instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que tem até o dia 30 deste mês para enviar propostas
    Tags: PNAPE SENAPPEN MJSP DICAP PROJETOALVORADA INCLUSÃOPRODUTIVA FAMILIA PESSOAEGRESSADOSISTEMAPRISIONAL
    SENAPPEN prorroga prazo para envio de propostas no Ciclo 2 do Projeto Alvorada que prevê R$ 14 milhões em investimentos
  • WORKSHOP

    SENAPPEN realiza o primeiro Workshop sobre Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade

    SENAPPEN realiza o primeiro Workshop sobre Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade
    10/05/2024 - Workshop proporcionou um espaço de aprendizado e troca de experiências, destacando práticas bem-sucedidas e desafios enfrentados pelos estados brasileiros
    SENAPPEN realiza o primeiro Workshop sobre Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade
  • RECOMENDAÇÃO - CNPCP

    CNPCP publica Recomendação sobre monitoração eletrônica aos agressores em casos de violência doméstica

    CNPCP publica Recomendação sobre monitoração eletrônica aos agressores em casos de violência doméstica
    19/04/2024 - Principal diretriz estabelecida pela recomendação é a submissão do agressor à monitoração eletrônica quando da aplicação das medidas protetivas de urgência
    CNPCP publica Recomendação sobre monitoração eletrônica aos agressores em casos de violência doméstica
  • ADPF 347

    MJSP reúne órgãos com o objetivo de debater soluções para os problemas do sistema carcerário

    MJSP reúne órgãos com o objetivo de debater soluções para os problemas do sistema carcerário
    28/03/2024 - Encontro discutiu medida emitida pelo STF para reduzir a superlotação dos presídios e o número de presos provisórios, entre outras questões
    Tags: MJSP SENAPPEN CNPCP STF CNJ SISTEMA CARCERÁRIO
    MJSP reúne órgãos com o objetivo de debater soluções para os problemas do sistema carcerário
  • SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

    SENAPPEN reúne gestores do pa´ís no Primeiro Encontro Nacional de Segurança Penitenciária

    SENAPPEN reúne gestores do pa´ís no Primeiro Encontro Nacional de Segurança Penitenciária
    18/12/2023 - Gestores das Escolas de Serviços Penais e Gestores de Segurança Prisional dos estados discutiram temas importantes durante os dois dias de evento
    Tags: MJSP SENAPPEN POLICIAPENALFEDERAL SPF EBC BRASILIA Distrito Federal
    SENAPPEN reúne gestores do pa´ís no Primeiro Encontro Nacional de Segurança Penitenciária
  • ALTERNATIVAS PENAIS

    SENAPPEN realiza II Simpósio Nacional de Políticas para a Pessoa Egressa do Sistema Prisional

    SENAPPEN realiza II Simpósio Nacional de Políticas para a Pessoa Egressa do Sistema Prisional
    08/12/2023 - Foram dois dias de evento com mais de 900 pessoas alcançadas na plataforma Microsoft Teams
    Tags: Distrito Federal MJSP SENAPPEN POLICIAPENALFEDERAL SPF ALTERNATIVASPENAIS EBC
    SENAPPEN realiza II Simpósio Nacional de Políticas para a Pessoa Egressa do Sistema Prisional
  • CONSEJ

    SENAPPEN participa da 5ª reunião ordinária do CONSEJ no Amazonas

    SENAPPEN participa da 5ª reunião ordinária do CONSEJ no Amazonas
    04/12/2023 - Representantes de todas as unidades federativas debateram pautas referentes ao sistema penitenciário
    Tags: consej senappen cnpcp seap-am mjsp policiapenalfederal manaus amazonas Amazonas
    SENAPPEN participa da 5ª reunião ordinária do CONSEJ no Amazonas
  • CNPCP

    CNPCP realiza audiência pública sobre assistência religiosa

    CNPCP realiza audiência pública sobre assistência religiosa
    23/11/2023 - Audiência Pública: "Assistência à liberdade religiosa as pessoas privadas de liberdade"
    Tags: Distrito Federal
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  • SEGURANÇA

    NOTA DE APOIO AO MINISTRO FLÁVIO DINO

    NOTA DE APOIO AO MINISTRO FLÁVIO DINO
    20/11/2023 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária direciona apoio ao Ministro, reconhecendo a qualidade do trabalho desenvolvido na pasta da Justiça e Segurança Pública
    Tags: Distrito Federal
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  • SEGURANÇA

    NOTA DE APOIO

    NOTA DE APOIO
    20/11/2023 - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária direciona apoio ao gestor pelos relevantes trabalhos à frente da SENAPPEN
    Tags: Distrito Federal
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  • Justiça e Segurança

    CNPCP participa de evento de lançamento da Força Penal Nacional (FPN) no MJSP

    CNPCP participa de evento de lançamento da Força Penal Nacional (FPN) no MJSP
    14/11/2023 - Evento contou com a presença do Ministro Flávio Dino e do Secretário Nacional de Políticas Penais Rafael Velasco
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  • GESTÃO PENITENCIÁRIA

    SENAPPEN finaliza entrega da premiação do Selo Gestão Qualificada em Serviços Penais

    SENAPPEN finaliza entrega da premiação do Selo Gestão Qualificada em Serviços Penais
    26/10/2023 - Objetivo é promover a excelência e estimular a busca por melhorias de todas as unidades penitenciárias do País
    Tags: Distrito Federal
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  • ANIVERSÁRIO

    SENAPPEN celebra 39 anos de órgão executivo da Política Penitenciária Nacional

    SENAPPEN celebra 39 anos de órgão executivo da Política Penitenciária Nacional
    03/10/2023 - Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi transformado em Secretaria Nacional no início deste ano
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  • INTERINSTITUCIONAL

    Autoridades reúnem-se no XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e visitam instalações da PFBRA

    Autoridades reúnem-se no XIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal e visitam instalações da PFBRA
    14/09/2023 - Evento reuniu os atores da Execução Penal Federal e é uma realização conjunta do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e SENAPPEN
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  • CONSEJ

    SENAPPEN participa da 4ª Reunião Ordinária 2023 do CONSEJ

    SENAPPEN participa da 4ª Reunião Ordinária 2023 do CONSEJ
    06/09/2023 - Durante três dias, secretários das administrações penitenciárias de todo o país discutiram temas afetos ao sistema penitenciário brasileiro
    Tags: MJSP SENAPPEN ALTERNATIVAS PENAIS SPF EBC BRASILIA
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  • RECONHECIMENTO NACIONAL

    SENAPPEN premia unidades prisionais do Brasil com excelência em serviços penais

    SENAPPEN premia unidades prisionais do Brasil com excelência em serviços penais
    05/09/2023 - Selo de Gestão Qualificada em Serviços Penais foi entregue na cerimônia de abertura da reunião conjunta dos conselhos nacionais CNPCP e Consej
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  • INSPEÇÃO PRISIONAL

    Ouvidoria Nacional de Serviços Penais realiza inspeções em estabelecimentos penais mineiros no mês de maio

    Ouvidoria Nacional de Serviços Penais realiza inspeções em estabelecimentos penais mineiros no mês de maio
    06/06/2023 - Para dar continuidade ao Cronograma de Inspeção em Estabelecimentos Penais para 2023, SENAPPEN e CNPCP visita 5 unidades prisionais
    Ouvidoria Nacional de Serviços Penais realiza inspeções em estabelecimentos penais mineiros no mês de maio
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