Segunda Audiência Pública sobre a Elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026

Evento será realizado no dia 19 de novembro, para participar é necessário se inscrever por meio de formulário

Publicado em 30/09/2026 16h19

Brasília/DF, 30/09/2026 - O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizará uma segunda Audiência Pública no dia 19 de novembro, para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026. O evento será relizado no Salão Nobre que fica no primeiro andar do prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e também será transmitido pela plataforma Teams pelo link.

As inscrições dos interessados em realizar manifestações durante a Audiência Pública estão abertas até as 16h do dia 16 de novembro e serão efetuadas previamente mediante preenchimento do formulário no link.

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail: cnpcp@mj.gov.br

Serviço:

INSCRIÇÕES PARA MANIFESTAÇÃO

TRANSMISSÃO TEAMS

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar

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