Você sabia que o aperfeiçoamento constante do Sisdepen permite visualização de dados fidedignos do sistema prisional?

Nos últimos anos o sistema penitenciário brasileiro passou por transformações relevantes graças ao empenho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em atuação conjunta com as Secretarias de Administração Penitenciária de todo o Brasil e demais órgãos que são responsáveis pela execução penal brasileira.

Algumas mudanças foram proporcionadas pela atualização constante dos dados do Levantamento de Informações Penitenciárias. O de dezembro de 2020, por exemplo, trouxe uma transformação relevante graças ao aprimoramento dos formulários da ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro - Sisdepen, que são enviados para gestores prisionais de todo o país em busca do retrato mais fidedigno possível da realidade prisional e que resulta no Levantamento divulgado semestralmente pelo Depen.

A partir daí, foi verificado que o deficit de vagas do sistema penitenciário brasileiro era menor do que divulgados anteriormente por causa da separação da quantidade de presos em celas físicas e presos em monitoração eletrônica. Ou seja, nem todos os presos estão em unidades prisionais ocupam uma vaga. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional. Já os presos em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e podem ou não usar equipamentos de monitoração eletrônica.

Tal aprimoramento de dados favorece a construção e o apoio às Unidades Federativas para formulação de políticas penitenciárias em busca de soluções para problemas históricos do sistema penitenciário brasileiro, como as políticas de monitoração eletrônica, de alternativas penais e de construção de unidades prisionais.

De acordo com o último Levantamento com dados de junho de 2022, o número total de custodiados no Brasil é de 661.915 em celas físicas (326.803 no regime fechado; 126.237 no semiaberto; 8.945 no aberto; 190.814 presos provisórios; 400 em tratamento ambulatorial e 1.987 em medida de segurança) e 175.528 em prisão domiciliar.

Veja algumas ações do Depen a partir de mudanças na captação de dados:

Investimento em Monitoração Eletrônica

Quanto ao aprimoramento de políticas desenvolvidas, por exemplo, atualmente o Depen possui mais de R$ 68 milhões investidos em 23 Unidades Federativas para as Políticas de Monitoramento Eletrônica que inclui o fomento à construção de Centrais de Monitoramento Eletrônico que têm o objetivo de contribuir com a racionalização do sistema prisional por meio da qualificação e redução do fluxo de pessoas em unidades prisionais ao promover outros meios de responsabilização penal para pessoas que cometeram delitos de menor e médio potencial ofensivo, além daquelas em que a lei penal permitir o alcance.

Destaca-se que os investimentos federais são complementares àqueles feitos pelas Unidades da Federação.

Investimento em construção de unidades prisionais

Desde 2020, o Depen disponibiliza projetos referenciais arquitetônicos de unidades prisionais frutos de uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB). Os projetos possibilitam a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas em razão da disponibilidade de modelos prontos, desenhados em conformidade com todos os normativos vigentes. Esses projetos estão sendo inclusive disponibilizados a outros países da América. por meio de parceria com a Cruz Vermelha.

Desde 2021, o Depen investiu R$ 274.964.136,71 de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para fomentar financeira e tecnicamente as unidades federativas para a criação de celas físicas para abrigar custodiados nas penitenciárias estaduais. No total, são 39 obras em andamento no sistema penitenciário brasileiro.

Investimentos em videoconferências

O Depen também investiu em convênios para estruturação de salas de videoconferência, parceria com a Defensoria Pública no valor de R$ 30 milhões para maior oferta de assistência jurídica. Com isso, visa o atendimento e atualização processual de cada pessoa presa das unidades indicadas no projeto, com periodicidade de ao menos uma vez no ano. O foco dos projetos que compõem o Programa Assistência Legal e a Visita Virtual é aprimorar a infraestrutura de atendimento às pessoas privadas de liberdade com o aumento da oferta de assistência jurídica e de assistência social.

Divisão de Comunicação Social