Visita técnica ao sistema prisional do Amazonas discute estratégias do Plano Nacional Pena Justa

Brasília/DF, 21/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, entre os dias 7 e 10 de outubro, uma visita técnica ao estado do Amazonas. O objetivo foi discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas (CRV) no estado, a partir das especificidades do sistema prisional local.

No primeiro dia da agenda, foi realizada uma reunião na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (SEAP/AM), da qual participaram os responsáveis pela gestão prisional do estado. O objetivo foi debater as particularidades do sistema prisional amazonense e as etapas necessárias para a estruturação da CRV, além de aspectos relacionados à gestão de vagas, à situação das unidades prisionais e à importância da adoção de mecanismos que promovam maior eficiência e humanização na execução penal. Na ocasião, destacou-se a necessidade de ações articuladas que permitam o controle e a regulação de vagas de forma integrada e estratégica.

Dando continuidade à agenda, a equipe da SENAPPEN participou de uma reunião da Câmara Temática da CRV no Amazonas, que reuniu representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) e da SEAP/AM. No encontro, foram debatidas as ferramentas aplicáveis à realidade do estado, com o objetivo de aprimorar o funcionamento da CRV e fortalecer a interlocução interinstitucional.

No decorrer da visita, foram feitas visitas presenciais em estabelecimentos penais, com o intuito de conhecer as rotinas operacionais, os sistemas de gestão utilizados e as ações voltadas à reintegração de pessoas privadas de liberdade, como programas de trabalho e educação no ambiente prisional.

Encerrando a agenda, foi realizada uma reunião com o Secretário de Administração Penitenciária do Amazonas, Paulo Cesar Júnior, com objetivo de discutir as ferramentas de atuação da CRV e os principais desafios enfrentados pelo estado na gestão do sistema prisional. Durante o encontro, foram apresentadas as soluções tecnológicas e operacionais já adotadas no âmbito estadual, bem como debatidos temas como o uso de sistemas de informação e a produção de dados estatísticos e relatórios. As informações compartilhadas servirão de base para o fortalecimento e estruturação da CRV, contribuindo para uma gestão prisional mais eficiente, integrada e humanizada.

Central de Regulação de Vagas (CRV)

A Central de Regulação de Vagas tem o objetivo principal de gerenciar a entrada e a saída de pessoas no sistema prisional de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento a pessoas egressas e seus familiares.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as Unidades da Federação, indicador 1.1.1.1.1.1.

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