Unidade de monitoração eletrônica realiza estudos de caso para evitar reincidência criminal

Brasília, 14/04/2023 - Para evitar a reincidência criminal dos presos, que cumprem o regime de semiaberto, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), por meio da equipe multidisciplinar da Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep), tem realizado estudos de caso com base na Política Nacional para a População em Situação de Rua, tendo em vista a vulnerabilidade do grupo monitorado.

A ação faz parte da execução do convênio, firmado com a Secretaria Nacional de Serviços Penais (SENAPPEN) no ano de 2015, concluído neste ano, cujo objetivo foi a "Implantação de Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas no estado do Acre”. O valor repassado foi de R$ 1.151.466,68 para as ações realizadas pela equipe multidisciplinar. Nesse sentido, o estado estruturou os espaços físicos, visando a adequação aos atendimentos realizados pelos profissionais, respeitando o que estabelece os Conselhos de Classes e outras recomendações.

O acompanhamento da pessoa monitorada pela equipe multidisciplinar favoreceram as avaliações periódicas, encaminhamentos para a rede de proteção social, tratamento de incidentes,  produção de relatórios para o judiciário, inclusão social e acesso a direitos fundamentais pelas pessoas monitoradas.  O bom resultado da política foi comprovado por meio de ações conjuntas viabilizadas pelos diversos atores que compõem a política de monitoração eletrônica: assistentes sociais, psicólogos, advogados, policiais penais e todos os atores envolvidos no processo de reintegração do privado de liberdade.

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN