Sistema Penitenciário Federal é referência para elevar padrão de segurança em prisões brasileiras, afirma ministro da Justiça

Brasília/DF, 11/06/2026 – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, como estratégia para o combate ao crime organizado no país, destacou a importância de elevar à condição de segurança máxima as unidades prisionais em todo o Brasil. A declaração foi feita durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9).

A fala faz referência ao projeto Padrão Segurança Máxima (PSM), coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e integrante do programa Brasil Contra o Crime Organizado, do Governo Federal. A iniciativa contempla a modernização de 138 unidades prisionais em todo o país, com doação de equipamentos aos estados para reforçar a fiscalização e o controle de entrada de itens ilícitos, como bloqueadores de sinal, scanners corporais, aparelhos de raio X, câmeras com reconhecimento facial, drones, pórticos e viaturas blindadas.

O ministro ressaltou que o principal referencial para elevar esses padrões é o Sistema Penitenciário Federal (SPF), administrado pela Polícia Penal Federal (PPF), que exerce um papel decisivo na proteção da sociedade, garantindo a custódia e o isolamento de presos de alta periculosidade nas cinco unidades federais que integram o sistema.

Wellington César também destacou a importância de reforçar a segurança dessas unidades por concentrarem a presença de aproximadamente 80% das organizações criminosas catalogadas pela SENAPPEN por meio do Mapa das Organizações Criminosas. As ações previstas incluem o fortalecimento dos recursos tecnológicos e a reprodução dos protocolos adotados pelo SPF, com potencial de impactar cerca de 158 mil pessoas privadas de liberdade.

Sobre a polícia penal, o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, que também participou da comissão, destacou a importância da regulamentação das polícias penais em todos os estados e reafirmou o apoio da SENAPPEN à criação da Lei Orgânica das Polícias Penais, medida considerada essencial para fortalecer a segurança pública e valorizar os profissionais que atuam no sistema penal.

Entre os temas discutidos estiveram as estratégias de enfrentamento ao crime organizado, as ações de fortalecimento do sistema prisional, as medidas de combate ao tráfico ilícito de armas e as iniciativas voltadas à descapitalização financeira das organizações criminosas.

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