Sergipe inaugura unidade prisional construída com mais de R$ 39 milhões de recursos federais

Sergipe, 22/10/2021 - Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), administrado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc), inaugurou, nesta manhã (22), o Presídio Semiaberto de Areia Branca, que tem capacidade de 632 vagas para custodiados do regime semiaberto. O custo total da obra foi de R$ 40.801.690,36, com investimento federal e do Governo do Estado.

A unidade prisional foi construída pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), tendo a Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop) como unidade fiscalizadora com apoio da equipe técnica do Depen. O estabelecimento penal é localizado às margens da BR-235, no local do antigo Centro Estadual de Reintegração Social I e II (Cersab) e tem uma área construída de 15,8 mil m2.

A penitenciária contempla recepção para visitantes; setor de triagem; setor industrial para atividade laborativa; módulo da administração; pavilhões de celas; setor para dependentes químicos; enfermaria; módulo de educação, com auditório, salas de aula, além de sala de leitura e de professores.

Para a implementação da unidade prisional, a Sejuc viabilizou junto ao Depen, equipamentos de segurança, a exemplo do body scan, necessário para o cumprimento da metodologia de revista humanitária, além de promover a aquisição de toda a mobília da unidade, avaliados em R$ 1 milhão.

O sistema de segurança da unidade prisional possui muros de fechamentos com 6,5 metros de altura em todo o entorno e nos solários, além de um corredor para ronda rodeado por sete fiadas de concertinas, que são círculos de arames de 60 centímetros entrelaçados por lâminas de aço, do piso ao topo do alambrado e mais duas fiadas acima, além de sistema de alarme em todo o complexo.

Além dos equipamentos, visando a inauguração do Presídio Semiaberto de Areia Branca, o Governo do Estado propiciou a convocação de 156 candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de policial penal.

A arquitetura da unidade de Areia Branca respeita as diretrizes básicas de arquitetura penal definidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O evento de inauguração contou com a participação do Governador do Estado Belivaldo Chagas Silva, o Secretário da SEJUC, Cristiano Barreto Guimarães, o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Renato Vaz - representando a Diretora-Geral do Depen, Tânia Fogaça, e outras autoridades.

Na sua fala, Renato Vaz, ressaltou o trabalho da equipe do Depen para concretização de projetos como este em prol do sistema penitenciário brasileiro, além da importância do trabalho conjunto entre órgãos e em prol das melhorias do sistema “Esta inauguração representa o processo de evolução do sistema penitenciário de Sergipe e demonstra a importância da sinergia entre União e os Estados da Federação”, disse o Diretor.

Atuação da equipe de engenharia do Depen no Brasil – O Depen e a Universidade de Brasília possuem Termo de Execução Descentralizada para o fortalecimento do conhecimento específico em arquitetura prisional, além dos processos e produtos da Cadeia Produtiva da Edificação Penal (CPEP). A cooperação técnica tem como objetivo o desenvolvimento de projetos-referenciais de arquitetura e de engenharia prisional, modernos e eficientes, para auxiliar a construção e geração de novas vagas, possibilitando a construção mais rápida e eficaz de novos estabelecimentos penais nas Unidades Federativas. A parceria permite a padronização e a otimização da geração de vagas em todo o Brasil.

Como fruto dessa parceria, a equipe de engenharia e a equipe técnica da UNB entregaram, em 2020, projetos que permitem a construção de unidades prisionais com até 800 vagas. Ainda este ano, está programada a disponibilização de projetos referencias para colônia agrícola, industrial ou similar com capacidade de mil vagas e penitenciária de segurança máxima com 300 vagas.

Já para o ano de 2022, a previsão é a disponibilização dos projetos referenciais de casa de albergado com capacidade de 120 vagas e centro de observação criminológica com 300 vagas.

Além disso, foi a equipe de engenharia do Depen que desenvolveu o Painel de Monitoramento de Obras , ferramenta que facilita o acesso aos dados referentes à geração de vagas prisionais no sistema penitenciário nacional, bem como o acompanhamento de obras relativas às construções, reformas e aprimoramentos de estabelecimentos prisionais que utilizam recursos do fundo a fundo, contratos de repasses e recursos estaduais.

A Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP) faz parte da Diretoria Executiva do Depen e é dividida em equipes regionais que acompanham cada região do Brasil com reuniões, visitas periódicas e coleta de dados. A CGMEAP está prestes a receber 80 engenheiros e arquitetos temporários, contratados por meio de concurso púbico pelo Depen, para otimizar as fiscalizações e apoio às unidades federativas na geração de vagas no sistema penitenciário brasileiro.

Veja mais fotos da unidade e do evento de inauguração no Flickr do Depen

Dicom com apoio da Ascom Sejuc SE

Fotos: Marcos Rodrigues e Jorge Henrique/SSP