SENAPPEN visita MPDFT para conhecer Projeto Amparar e reforçar integração com Recomeçar

Brasília/DF, 22/12/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, na última sexta-feira (19), uma visita institucional ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acompanhada pela Secretaria-Adjunta de Justiça (SAJU) do DF. O encontro teve como objetivo conhecer a experiência do Projeto Amparar, iniciativa do MPDFT voltada ao acolhimento humanizado de vítimas de crimes.

Durante a reunião, as equipes discutiram estratégias para fortalecer a rede de atenção às vítimas e alinhar ações com o Projeto Recomeçar, coordenado pela SENAPPEN. Esse projeto integra o Plano Pena Justa e busca ampliar a proteção e o suporte às vítimas por meio de convênios com Ministérios Públicos estaduais.

O Projeto Amparar recebeu reforço da SENAPPEN por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre as duas instituições, que possibilitou a contratação de equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas. Essa medida garante maior capacidade operacional para oferecer apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento social às vítimas no Distrito Federal.

Segundo Alessandra de Souza da Diretoria de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, a visita reforça a importância da integração entre políticas federais e iniciativas locais como a do MPDFT.

O Projeto Recomeçar é uma iniciativa voltada ao acolhimento integral de vítimas de crimes, oferecendo orientação jurídica, suporte psicológico e encaminhamento social. Integrado ao Plano Pena Justa, o projeto estrutura uma rede nacional de Centros de Atenção às Vítimas (CAVs) em parceria com Ministérios Públicos estaduais. Para viabilizar essa política, foram destinados R$ 34 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), com previsão de até R$ 2 milhões por estado. Em 2025, 19 Ministérios Públicos e três Defensorias estaduais aderiram ao programa por meio de convênios, garantindo a contratação de equipes multidisciplinares e a implementação de práticas humanizadas de atendimento, fortalecendo a justiça restaurativa e a proteção às vítimas.

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