SENAPPEN reúne estados no Primeiro Seminário Nacional da Política de Monitoração Eletrônica

Brasília/DF, 14/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP)o I Seminário Nacional da Política de Monitoração Eletrônica. Realizado de forma virtual nos dias 07 e 08 de dezembro, o evento tratou de temas relevantes para a Política Nacional de Alternativas Penais e contou com a participação de acadêmicos e representantes dos estados. 

O Seminário Nacional debateu medidas protetivas de urgência, além de promover painéis sobre a interlocução da Monitoração Eletrônica e Políticas Públicas, incluindo o lançamento do Diagnóstico das Equipes Multidisciplinares na Monitoração Eletrônica. Palestrantes renomados abordaram questões fundamentais relacionadas à saúde, reintegração social e saúde mental.

O primeiro painel, liderado por Rafaelle Lopes e Izabela Pimenta, explorou a evolução histórica da vigilância eletrônica, suas aplicações, ética e futuro. O segundo painel abordou temas como privacidade, direitos humanos, liberdade individual e a interseção entre a justiça criminal e a monitoração eletrônica, contando com a participação da Defensora Pública do RS - Mariana Py Muniz, do Defensor Público-Geral do Paraná - André Giamberardino e da pesquisadora Ana Paula Felizardo. No período da tarde, destacou-se o debate sobre o papel da monitoração eletrônica nas medidas protetivas de urgência, com a participação de Aline Yamamoto, Clarice Mirthes de Oliveira Damasceno (Alagoas) e Antônio Cláudio Viana Soares (Sergipe).

No segundo dia do evento, a Coordenadora Nacional da Política, Manuela Amorim,  dialogou sobre o Diagnóstico das Equipes Multidisciplinares na Monitoração Eletrônica. Os painéis da manhã reforçaram as práticas locais das equipes multidisciplinares, com experiências do Acre (Samara Lopes de Moraes D`Anziocour - Psicóloga), Maranhão (Inácio Moura Filho), e Mato Grosso do Sul (Ricardo Teixeira de Brito).

Andréia Beatriz Silva dos Santos, médica na SEAP BA, discutiu a monitoração eletrônica em interface com as políticas públicas de saúde, trazendo uma perspectiva valiosa sobre a interseção entre a política de saúde, monitoração eletrônica e proposições para construção de políticas penais antirracistas. Lizandra Valéria Bueno, Chefe de Divisão de Reintegração Social no Departamento Penitenciário do Paraná, destacou a importância do trabalho, monitoração eletrônica e reintegração social. Rita Costa Nauman, psicóloga do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Monitoração Eletrônica no Paraná, compartilhou insights sobre a atuação da psicologia na equipe multidisciplinar. Sidnelly Aparecida de Almeida, analista, psicóloga em Minas Gerais, trouxe uma perspectiva única ao explorar as implicações do uso da tornozeleira eletrônica na saúde mental, estigmas sociais e na sensação de liberdade vigiada.

Essas apresentações proporcionaram uma compreensão mais aprofundada dos desafios e das oportunidades associados à monitoração eletrônica, enriquecendo o debate e fomentando reflexões cruciais sobre seu impacto na sociedade.

DICAP

A Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva , proporcional e justa de responsabilização penal.

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