SENAPPEN recebe comitiva do Chile e do Banco Interamericano de Desenvolvimento

Brasília/DF, 31/01/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPPEN) recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), na sede da SENAPPEN, uma comitiva chilena e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil (BID) para dois dias de uma agenda bilateral entre Brasil e Chile. Na pauta do encontro, uma reunião estratégica sobre boas práticas e funcionamento do sistema penitenciário federal brasileiro, inteligência penitenciária, formação de servidores e infraestrutura para presídios de segurança máxima.

A reunião foi conduzida pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, que recepcionou o ministro da Justiça e Direitos Humanos do Chile, Jaime Falcon, e a representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil (BID), Annette Killmer, na Sala de Conferências Melissa Almeida. Os diretores da SENAPPEN apresentaram o conjunto de ações fomentadas pelo Ministério da Justiça no âmbito das políticas penais em consonância com as metas e objetivos do plano Pena Justa.

A capacitação e treinamento de profissionais que lidam com o sistema penitenciário, condições estruturais das unidades prisionais e estratégias para o aprimoramento da gestão, ações para reintegração social da pessoa privada de liberdade, as alternativas ao cárcere e a atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário e as políticas penais foram temas abordados na reunião.

"O enfrentamento ao crime organizado é uma missão prioritária do Sistema Penitenciário Federal e de toda a Polícia Penal no país. No entanto, essa luta será limitada se não fortalecermos a integração com países vizinhos. Por isso, fico satisfeito com a presença desta comitiva, e por compartilhar conhecimento, experiências e boas práticas na segurança penitenciária. Estamos empenhados em construir a Academia Nacional, um espaço que será essencial para qualificação, capacitação e desenvolvimento de estratégias eficazes para formação dos profissionais da execução penal. Além disso, seguimos firmes na implementação do Plano Pena Justa, uma iniciativa fundamental para enfrentar o déficit de vagas no sistema prisional. Os planos estaduais serão construídos priorizando a qualificação da entrada no sistema, o fortalecimento das alternativas penais e a redução da superlotação. No ano de execução do Pena Justa, trabalharemos com o dobro dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, garantindo investimentos estruturantes para transformar a realidade do sistema prisional brasileiro. Sabemos que um sistema prisional mais estruturado e eficiente impacta diretamente na segurança pública. Quanto maior for o atendimento ao custodiado, menor será o trabalho na segurança. Seguimos comprometidos com soluções concretas para fortalecer a execução penal no Brasil e contribuir com desenvolvimentos dos países vizinhos", afirma André Garcia.

À tarde, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu o ministro Jaime Falcón, no Palácio da Justiça. A agenda de trabalho também contou com reunião no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visita técnica à Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA) e a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais (DPOE) da Polícia Penal do Distrito Federal (PPDF)

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