SENAPPEN realiza Circuito de Encontros Regionalizados para apresentação do SINAPE em Brasília (DF)

Brasília/DF, 01/09/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou nesta sexta-feira (01), o I Circuito de Encontros Regionalizados para apresentação do SINAPE em Brasília (DF). O Circuito começou pela região Sudeste, na cidade de Vitória (ES), passou pelas regiões Norte, Nordeste e Sul, nas cidades de Belém (PA), São Luís (MA) e Curitiba (PR), respectivamente, e teve seu desfecho na região Centro-Oeste. As agendas regionais tiveram como objetivo, apresentar a minuta de anteprojeto de Lei, que propõe a criação do Sistema Nacional de Alternativas Penais (SINAPE) e construção de estratégias para a implementação do Sistema.

 Região Centro-Oeste - Brasília (DF) - 01/09 

Região Sul - Curitiba (PR) - 24/08 

Região Nordeste - São Luís (MA) - 21/08

Região Norte - Belém (PA) - 17/08

Região Sudeste - Vitória (ES) - 07/08

A agenda contempla todas as regiões do país, com a realização de encontros presenciais em cinco capitais. Começou pela região Sudeste (Vitória-ES, 07/08), seguido da região Norte (Belém-PA, 17/08), depois foi a vez da região Nordeste (São Luis-MA, 21/08), região Sul (Curitiba-PR, 24/08) e o encerramento será na região Centro-Oeste (Brasília-DF, 01/09).

A minuta de anteprojeto foi estruturada pelo Grupo de Trabalho Nacional de Alternativas Penais (Portaria Nº151/2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ). Os eventos regionais destinam-se ainda, a propiciar alinhamentos e encaminhamentos que possam ser apresentados na 4ª edição do Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), que ocorrerá entre os dias 13 e 15 de setembro, em Brasília (DF).

Os eventos são híbridos (presencial e transmitido pelo canal da SENAPPEN no Youtube), possibilitando ao público em geral o conhecimento sobre as temáticas relacionadas às Alternativas Penais. De forma presencial, o circuito de apresentação do SINAPE terá como participantes os integrantes do Sistema de Justiça Criminal do Poder Judiciário, bem como, membros do Poder Executivo e da sociedade civil.

Os circuitos regionais destacam o compromisso da SENAPPEN para o fortalecimento e a qualificação das Alternativas Penais no país. O SINAPE é uma proposta de participação direta dos responsáveis pela efetividade do sistema de justiça criminal de modo a gerar uma justiça humanizada e eficiente, bem como sensibilizar a sociedade civil sobre a temática, visto que as Alternativas Penais são uma possibilidade real de efetividade quanto à responsabilização e de enfrentamento ao superencarceramento.

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