SENAPPEN realiza workshop para atualização da Matriz Curricular Nacional de Educação em Serviços Penais

Brasília/DF, 29/05/26- A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), realizou o Workshop da Rede de Escola de Serviços Penais (REspen) para atualização da Matriz Curricular Nacional de Educação em Serviços Penais.

O evento contou com a participação de 64 pessoas, entre representantes de 26 escolas/academias estaduais, integrantes da Escola Nacional de Serviços Penais e membros da equipe da Universidade Federal de Santa Catarina, instituição parceira no desenvolvimento do projeto.

O workshop teve como objetivo promover a construção colaborativa da Matriz Curricular Nacional, alinhada às competências profissionais e às necessidades institucionais do sistema penal brasileiro, fortalecendo a integração entre os entes federativos e contribuindo para a padronização das diretrizes formativas voltadas aos servidores penais.

Durante o encontro, foi apresentado o processo de atualização da Matriz Curricular Nacional. Os participantes conheceram e experimentaram o protótipo da matriz automatizada, além de contribuir com sugestões de casos de uso da ferramenta e indicar competências consideradas essenciais para o fortalecimento da atuação integrada da REspen.

A atualização da Matriz Curricular Nacional de Educação em Serviços Penais representa um avanço para a educação nesse segmento, e atende a uma demanda histórica das instituições de ensino do sistema penal.

O Workshop integra as ações desenvolvidas no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 31873120/2025, firmado entre a SENAPPEN e a Universidade Federal de Santa Catarina. Esta parceria é voltada à instrumentalização e institucionalização da Matriz Curricular Nacional, à elaboração do Projeto Político-Pedagógico da ESPEN e à capacitação de instrutores e gestores educacionais da Secretaria, fortalecendo as ações de educação em serviços penais em âmbito nacional.

A iniciativa está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Adequação da matriz de formação inicial e continuada em conformidade com os conceitos, problemas e ações previstos no Plano Pena Justa (Indicador: Matriz atualizada publicada - Código 2.5.3.4.1.1 )

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