SENAPPEN realiza visita técnica para verificar a execução dos convênios firmados com estado do Espírito Santo

Brasília/DF, 22/04/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), realizou visita técnica a Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo (SEJUS) para monitorar a execução de dois convênios firmados com o estado. O objetivo é oferecer apoio e qualificação na execução dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

A iniciativa visa, além de orientar a equipe local sobre boas práticas na gestão dos convênios, assegurar a correta e eficiente aplicação dos recursos federais destinados ao aprimoramento do sistema prisional, garantindo que os investimentos cumpram os objetivos propostos e gerem impactos positivos no fortalecimento do sistema prisional do estado.

A equipe da Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da SENAPPEN, acompanha a execução do Convênio 953174 que promove a organização e estruturação da inteligência do sistema prisional e do Convênio 905952 que tem a finalidade de implantar Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) no Espírito Santo, ambos firmados com a SEJUS, de modo a garantir a correta aplicação dos recursos e o cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos pactuados.

A SENAPPEN reforça a importância desse acompanhamento contínuo para fortalecer as políticas penais no Brasil, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos. As visitas técnicas firmam o compromisso em promover um sistema prisional mais estruturado, seguro e alinhado às diretrizes nacionais de justiça e reintegração.

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