SENAPPEN realiza visita técnica ao Sistema Prisional de Pernambuco

Brasília/DF, 26/03/2026 – Entre os dias 18 e 20 de março, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou uma visita técnica ao estado de Pernambuco. A agenda incluiu reuniões institucionais e visitas a quatro unidades do sistema prisional.

A programação foi iniciada com reunião na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na ocasião, foram acompanhadas as ações desenvolvidas pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) e pelo Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes. As iniciativas realizam atendimentos em parceria com a SENAPPEN, por meio do Programa Recomeçar, que oferece acolhimento integral às vítimas de violência.

A SENAPPEN repassou à Defensoria Pública o valor de R$ 1.100.053,33 e ao Ministério Público de Pernambuco, R$ 1.480.281,60. A atuação conjunta entre os órgãos fortalece a capacidade operacional do Programa Recomeçar, ampliando as políticas de apoio às vítimas.

Entre 2023 e 2025, período de vigência do convênio, o NUDEM registrou um aumento significativo no número de atendimentos, passando de 3.284 para 13.429. Entre os serviços oferecidos estão orientação jurídica gratuita, solicitação de medidas protetivas de urgência e encaminhamento para a rede de proteção e assistência social.

Para Cíntia Rangel, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais, a expansão das políticas do Recomeçar resultam no encerramento de ciclos de violência na vida de muitas mulheres:

“Os Núcleos levam uma palavra de acolhimento às vítimas de violência. Trata-se de um projeto que fortalece a estruturação da rede de apoio, proporcionando amparo institucional e a esperança de que há sempre um recomeço.”

Em continuidade, a agenda no estado incluiu visitas ao sistema prisional, com o objetivo de conhecer os espaços de trabalho em funcionamento e as unidades em fase de implementação. A comitiva visitou a malharia da unidade prisional de Caruaru; conheceu o funcionamento da fábrica de estofados da Penitenciária de Tacaimbó; no Presídio de Itaquitinga, acompanhou o projeto de descaracterização de produtos apreendidos pela Receita Federal; e, na unidade do Cotel, visitou as instalações das fábricas de artefatos de concreto e o espaço onde funcionará a serralheria, com maquinário doado pela SENAPPEN.

“As ações realizadas em Pernambuco estão alinhadas às políticas nacionais do Plano Pena Justa. São unidades que demonstram o trabalho e a educação como instrumentos de preparação da pessoa privada de liberdade para o retorno à sociedade. Vimos exemplos práticos de uma boa execução da política penal, com o cumprimento da pena com justiça e segurança”, destaca Sandro Abel Barradas, Diretor de Políticas Penitenciárias.

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