SENAPPEN realiza visita técnica ao sistema penitenciário de Minas Gerais

Brasília/DF, 12/08/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) tem desenvolvido uma política de investimento direto na implantação de oficinas de trabalho nas unidades prisionais do país. Entre essas iniciativas figura como prioritário o Programa Dignidade Menstrual. em atenção à implementação da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, regulamentada pelo DECRETO Nº 11.432, DE 8 DE MARÇO DE 2023.

Além do fomento à saúde íntima das pessoas que menstruam no sistema prisional, o Projeto Dignidade Menstrual, implementado pela SENAPPEN, oportuniza o acesso das pessoas privadas de liberdade ao trabalho e à capacitação profissionalizante, com a fabricação e distribuição de absorventes produzidos nas unidades prisionais.

Para ampliar o escopo de especialização do projeto, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, os servidores da Coordenação Nacional de Trabalho (CONAT) realizaram visitas técnicas nas oficinas de trabalho relacionadas a produção de absorventes do Estado de Minas Gerais, unidade federativa pioneira na fabricação e fornecimento dos itens de higiene pessoal para a rede de saúde e de assistência social. 

A comitiva da SENAPPEN, chefiada pela Coordenadora Nacional de Trabalho, Juciane Prado, se reuniu com o Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Leonardo Bardaró, e com o Diretor e Coordenadora de Trabalho e Produção do Departamento, Paulo Duarte e Maristela Pessoa. Juntos, eles discutiram estratégias para a ampliação das oficinas de trabalho e a sustentabilidade do projeto, que não apenas atende às necessidades do sistema prisional, mas também contribui para a rede de saúde e assistência social do estado.

Durante a visita, a equipe conheceu o projeto piloto "Liberdade em Ciclos", desenvolvido pelo Departamento de Polícia Penal de Minas Gerais. O projeto é pioneiro na fabricação de itens de higiene pessoal e tem servido como modelo para outras iniciativas semelhantes no país. A troca de experiências e a observação das boas práticas em Minas Gerais foram apontadas como fundamentais para o aprimoramento das políticas de trabalho no sistema prisional brasileiro, tanto em termos sociais quanto ambientais.

A visita técnica da Coordenação Nacional de Trabalho da SENAPPEN a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em seu Departamento de Polícia Penal representaram um passo significativo para aprimorar as estratégias da política de trabalho no sistema prisional por intermédio das boas práticas fomentadas pelo estado, o que incluindo a expansão das fábricas, a sustentabilidade do projeto - tanto no campo social, quanto no campo ambiental.

Comunicação Social da SENAPPEN

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