SENAPPEN realiza o III Webinário: Capacitação Técnica em Alternativas Penais

Brasília/DF, 02/07/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), promoveu o III Webinário: Capacitação Técnica em Alternativas Penais para 26 estados e o Distrito Federal. A ação capacitou 448 profissionais das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) e dos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APECs).

O encontro aconteceu nos dias 26 e 27 de junho, no formato online, e abordou os seguintes temas: o panorama das alternativas penais no Brasil; medidas cautelares como estratégia de enfrentamento ao superencarceramento: as possibilidades de acompanhamento por grupos; o papel dos grupos de responsabilização nas alternativas penais; prestação de serviço à comunidade e prestação pecuniária: responsabilização em liberdade.

"A capacitação fomenta alinhar as práticas estaduais às diretrizes nacionais, promovendo coerência na implementação da política em todo o país. Ao integrar o trabalho das equipes a essas diretrizes, pretende-se consolidar uma atuação mais efetiva, assertiva e comprometida com o cumprimento adequado das decisões judiciais", destaca o coordenador nacional de Alternativas Penais da SENAPPEN, Cléober Pires.

Pena Justa e Alternativas Penais

O Plano Nacional Pena Justa propõe, entre suas metas, a ampliação e a qualificação das alternativas penais, com o objetivo de reduzir o encarceramento e promover uma justiça mais eficaz, humanizada e pautada nos direitos humanos. O fomento da capacitação de profissionais também contribui para implementação qualificada das penas e medidas alternativas nos estados.

Nesse contexto, o dialogo com os estados é essencial para o fortalecimento das alternativas penais. Eles exercem um papel central na execução das políticas penais e na adaptação das diretrizes nacionais às realidades locais. A adesão e o compromisso das gestões estaduais contribuem para consolidar práticas, romper com o ciclo da criminalização e construir um sistema penal mais justo, eficiente e humanizado.

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