SENAPPEN realiza monitoramento de equipamentos adquiridos pelo FUNPEN em Roraima

Brasília/DF, 26/03/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), e da Coordenação-Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia (CGAIT), realizou entre os dias 17 e 21 de março um monitoramento in loco dos bens adquiridos com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) no estado de Roraima.

A vistoria ocorreu na capital, Boa Vista, com o objetivo de garantir a correta implementação e utilização dos equipamentos, fortalecendo a segurança e infraestrutura das unidades prisionais. Entre os itens inspecionados estão veículos, armamentos, munições, computadores, e mobiliário, essenciais para reforçar a segurança dos profissionais do sistema prisional e aprimorar o atendimento à população carcerária.

Os equipamentos foram adquiridos por meio do modelo Fundo a Fundo, mecanismo que permite repasse direto de recursos para modernização das unidades prisionais. O investimento total soma aproximadamente R$ 10 milhões, refletindo o compromisso da SENAPPEN com a qualificação do sistema penitenciário e a promoção de melhores condições para a gestão prisional no estado.

Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN

O FUNPEN foi criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, instituído no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sendo gerido pela SENAPPEN, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. Os recursos do fundo são repassados aos estados para a execução de estratégias e ações para a construção e para a ampliação de estabelecimentos penais, assim como para a garantia do tratamento penal com as políticas públicas de assistências penitenciárias.

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