SENAPPEN realiza missão técnica no Maranhão para fortalecimento da regulação de vagas no sistema prisional

Brasília/DF, 15/05/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) e da Coordenação Nacional de Regulação de Vagas (CNRV), realizou, entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, missão técnica institucional no Estado do Maranhão com o objetivo de fortalecer o diálogo interfederativo e ampliar o intercâmbio de experiências relacionadas à regulação de vagas no sistema prisional brasileiro.

A agenda integrou ações estratégicas do Plano Nacional Pena Justa e reuniu representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e equipes técnicas das áreas de gestão penitenciária e tecnologia da informação.

A comitiva da SENAPPEN contou com a participação da diretora da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, além de representantes da CNRV e do Serviço de Apoio à Gestão da Informação (SAGI), evidenciando a atuação integrada das áreas estratégicas da Secretaria Nacional na consolidação de ações voltadas à modernização da gestão penal.

Integração institucional e tecnologia na gestão prisional

Durante a missão, foram promovidas reuniões técnicas voltadas à compreensão dos fluxos operacionais adotados pelo Estado no âmbito da Central de Regulação de Vagas (CRV), bem como à análise de mecanismos de controle da ocupação prisional, integração sistêmica e monitoramento de indicadores estratégicos relacionados à superpopulação carcerária.

As atividades permitiram identificar que o modelo desenvolvido pelo Maranhão reflete um processo de consolidação institucional, especialmente no que se refere à articulação entre instituições, à governança compartilhada e ao uso estratégico de dados para subsidiar decisões administrativas e jurisdicionais.

Também foram observadas práticas consolidadas de interoperabilidade entre sistemas estaduais e plataformas nacionais vinculadas à execução penal, possibilitando o acompanhamento contínuo da ocupação das unidades prisionais e a produção de relatórios gerenciais em tempo real.

A programação contemplou ainda reuniões com equipes responsáveis pelo desenvolvimento e manutenção de sistemas tecnológicos utilizados na gestão penitenciária estadual. Foram apresentados módulos específicos voltados à regulação de vagas, ao monitoramento da ocupação prisional, à inteligência penitenciária, à monitoração eletrônica, às alternativas penais e à gestão operacional, evidenciando o investimento do Estado em soluções tecnológicas orientadas à qualificação da gestão penal baseada em evidências.

Cooperação institucional e aprimoramento da regulação de vagas

Outro destaque da missão foi o fortalecimento da cooperação institucional entre os diversos órgãos envolvidos na execução penal, aspecto considerado essencial para a efetividade das ações de enfrentamento à superpopulação prisional e racionalização da ocupação carcerária. As discussões também reforçaram a importância da integração entre Poder Executivo, Poder Judiciário e instituições do sistema de justiça para o aprimoramento das estratégias nacionais de regulação de vagas.

Além das reuniões técnicas, foram realizadas atividades voltadas à disseminação de boas práticas e ao fortalecimento das ações de capacitação institucional, com foco no compartilhamento de metodologias e experiências exitosas entre os entes federativos.

A missão técnica consolidou importantes subsídios para o aprimoramento das diretrizes nacionais relacionadas às Centrais de Regulação de Vagas, fortalecendo a atuação coordenada entre União e estados na construção de soluções estruturantes para a gestão penitenciária brasileira.

A configuração institucional observada no Maranhão evidencia avanços significativos em integração tecnológica, utilização estratégica de dados e fortalecimento da governança institucional, em alinhamento com as diretrizes do Plano Pena Justa e com os modelos de atuação desenvolvidos no âmbito da CNRV. As práticas identificadas reforçam o compromisso das instituições envolvidas com a modernização da gestão penal, a qualificação da execução penal e a promoção de ações orientadas por evidências.

Central de Regulação de Vagas (CRV)

A Central de Regulação de Vagas tem o objetivo principal de gerenciar a entrada e a saída de pessoas no sistema penal de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento a pessoas egressas e seus familiares.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as Unidades da Federação, indicador 111.111; Ampliação da abrangência das Centrais de Regulação de Vagas, indicador 11.1.1.2.1; Número de pessoas presas igual ao número de vagas, indicador 11113.1.

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