SENAPPEN realiza entrega de equipamentos e viaturas ao Sistema Penitenciário do Ceará

Fortaleza/CE, 17/11/2023 - O secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, participou, nesta quinta-feira (16), do anúncio de investimentos do Governo Federal no Estado do Ceará. Na oportunidade, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, anunciou a liberação de R$ 74,5 milhões em ações de segurança para o Ceará.

Os valores são oriundos do Programa Escola Segura, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e contam com a entrega de equipamentos e materiais, além da construção de um Instituto Médico Legal (IML) e uma unidade prisional de progressão.

As ações preveem reforço de efetivos das forças de segurança e modernização de ferramentas tecnológicas, além de programas para valorização e capacitação de agentes que atuam na área, com a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) e o Programa Escola Segura.

“Hoje, estamos concretizando mais de R$ 70 milhões de investimentos na segurança pública do Ceará. Já tínhamos em execução em parceria com o estado mais ou menos R$ 80 milhões e estamos acrescentando esses novos recursos. Os novos recursos estão distribuídos no Programa Escola Segura e temos viaturas e equipamentos da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Além de duas obras, o Instituto Médico Legal e a unidade prisional, no valor de R$ 15 milhões, para 400 vagas”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

De acordo com o ministro, ainda há outra ação em execução. “Trata-se do repasse de 44 mil diárias para a polícia do Ceará, no âmbito da operação para a redução de homicídios. É uma ação importante em parceria com a polícia estadual, sempre garantindo a determinação do presidente Lula de que a lei chegue a todos os brasileiros”, afirmou Flávio Dino, na abertura da solenidade.

Em relação à atuação de milícias e facções no Ceará, o ministro Flávio Dino afirmou que, infelizmente, nos últimos anos, as facções criminosas se profissionalizaram no país. “Precisamos intensificar parcerias e executar os conceitos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Estamos integrando os trabalhos da Polícia para combater a criminalidade. Todos os dias os resultados aparecem. Nesse sentido, o Ceará está fazendo a sua tarefa. A integração entre as forças de segurança é fundamental”, salientou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

O governador Elmano de Freitas completou, ressaltando que boa parte da violência no Ceará e em todo o país é motivada pela disputa do território para o tráfico de drogas. “Buscamos reforçar a Polícia Civil e integrar as forças de segurança. O resultado anual no Ceará é de redução de homicídios, furtos e roubos. Somos gratos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo que a instituição tem feito pelo Ceará e pelo Brasil. Uma parceria com todos os estados brasileiros, independentemente de partido ou linha política”, disse o governador do Ceará.

Recursos

As entregas para o estado do Ceará serão de R$ 38,5 milhões em repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); R$ 3 milhões do Programa Escola Segura; R$ 7,1 milhões por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para a construção de um Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Ibiapaba; e R$ 3,9 milhões em materiais e equipamentos para uso da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

Por meio dos editais do Programa Escola Segura, seis municípios cearenses receberão recursos para patrulhas escolares. São eles: Solonópole (R$ 645 mil), Russas (R$ 998 mil), Fortaleza (R$ 853 mil), Forquilha (R$ 452 mil), Maracanaú (R$ 975 mil) e Canindé (R$ 905 mil), em um total de R$ 4,8 milhões, respectivamente. Além disso, serão disponibilizados até R$ 15 milhões para a construção de uma unidade prisional de progressão, por meio do Fundo Penitenciário Nacional, sob coordenação da Senappen.

Também houve a assinatura do Termo de Doação de veículos e equipamentos para o sistema penitenciário, via Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Serão cinco SUV, no valor total de R$ 765 mil; dois caminhões-baú, um caminhão aberto, duas caminhonetes, quatro aparelhos de raio X e dez portais detectores de metal, entre outros aparelhos. Já a Senasp entregou quatro caminhonetes do tipo Ranger.

A solenidade também marcou o ato de assinatura de Termo de Pactuação (no valor de R$ 514 mil) para ações de enfrentamento ao tráfico de drogas pelo Programa Nacional de Modernização e Capacitação de Perícias e Centros de Toxicologia, que busca equipar centros e laboratórios estaduais de toxicologia e perícia forense, assim como oferecer capacitação aos profissionais, qualificar os trabalhos da polícia judiciária e aprimorar a aplicação da lei de drogas. A cooperação busca a aquisição de padrões analíticos de drogas e insumos de laboratório para o Núcleo de Toxicologia Forense (Nutof) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Por fim, houve a formalização de acordo com o Estado do Ceará para a implantação do projeto de extensão "Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá" para apoio jurídico e psicossocial aos jovens e familiares do sistema socioeducativo. O valor do investimento é de R$ 1 milhão.

Pronasci 2

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) foi anunciado em 15 de março, e tem entre seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; o combate ao racismo estrutural e à violência de gênero; a Bolsa-Formação para agentes de segurança, apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos.

Escola Segura

O Edital Escola Segura visa a implementação de ações voltadas à segurança nos estabelecimentos de ensino. Os valores são provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O recurso é ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.

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