SENAPPEN realiza a 1ª Capacitação Introdutória da PNAPE de 2026

Brasília/DF, 22/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou a 1ª Capacitação Introdutória de 2026, destinada à qualificação dos profissionais que integraram, nos últimos seis meses, as equipes multidisciplinares dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com destaque aos Escritórios Sociais.

A capacitação realizada pela Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (COAPE) promoveu o nivelamento técnico e metodológico entre os profissionais recém-chegados aos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, inserindo em seu cronograma didático temas relacionados ao trabalho e ações já em curso, baseando-se nas diretrizes e parâmetros da PNAPE e do Plano Pena Justa. O encontro reuniu 165 participantes de 16 unidades federativas, além da presença das equipes multidisciplinares dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, contou também com a participação de gestores estaduais da PNAPE, assistentes técnicos estaduais do CNJ e profissionais das secretarias estaduais de administração penitenciária e órgãos congêneres.

Com o tema “Fomento à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional”, a capacitação teve como objetivo qualificar e ampliar o repertório técnico das equipes por meio de conteúdos e diretrizes voltados a compreensão da PNAPE, assim como ressaltar a importância da implantação, funcionamento e atuação dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa no cumprimento das metas e ações previstas no Plano Pena Justa Nacional e Estaduais, e no enfrentamento do estado de coisa inconstitucional do sistema prisional, declarado pelo STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. 

A atividade contou com a mediação da equipe técnica da COAPE e da referência técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, e integra o ciclo de capacitações introdutórias previstas para 2026, marcando o início do ciclo formativo programado para o ano, composto por quatro capacitações introdutórias destinadas ao nivelamento técnico em especial dos profissionais recém-chegados aos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, com destaque aos Escritórios Sociais.

As capacitações previstas para este ano estão alinhadas às ações do Plano Pena Justa e contribuem para metas relacionadas à estruturação dos serviços especializados, à padronização de procedimentos e ao acompanhamento da política nos estados. Entre elas está a ação 3.1.2.2.1.1, que prevê a qualificação dos Escritórios Sociais e dos demais serviços especializados por meio de metodologias alinhadas aos manuais já elaborados para a política.

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