SENAPPEN realiza 1ª Reunião Técnica da Rede de Escolas de Serviços Penais de 2025

Brasília/DF, 01/07/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), realizou a 1ª Reunião Técnica da Rede de Escolas de Serviços Penais (REspen) de 2025. O tema central abordado foi “Educação em Direitos Humanos no Sistema Penal: Fundamentos, Diretrizes e Caminhos”. O encontro, realizado no dia 27 de junho, em formato online, reuniu 45 representantes das Escolas Estaduais de Serviços Penais e das Academias de Polícia Penal de diferentes unidades da federação.

O objetivo do encontro foi promover um diálogo qualificado entre as escolas e especialistas da área, refletindo sobre o papel estratégico da educação em direitos humanos na construção de um sistema penal mais justo, democrático e humanizado. Diretores das Escolas de Serviços Penais e das Academias de Polícia Penal dos estados do Piauí, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte e Tocantins compartilharam experiências, desafios e estratégias implementadas em seus contextos, fortalecendo o papel da REspen como espaço de colaboração, escuta ativa e construção coletiva.

A reunião foi mediada pela diretora da Escola de Serviços Penais de Rondônia, Vanessa Krause, e contou com uma palestra do coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), João Vitor Rodrigues, intitulada “Educação em Direitos Humanos no Sistema Penal”. Entre os temas discutidos, destacaram-se os marcos normativos da área, como o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a obrigatoriedade da disciplina nos cursos de formação, a prevenção à tortura, o enfrentamento ao racismo, além da importância da acessibilidade, da inclusão e da avaliação sistemática das práticas pedagógicas. O tema também dialoga com as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

A reunião demonstra o compromisso da REspen com a consolidação da Política Nacional de Educação em Serviços Penais (PNESP), que visa fortalecer a educação no sistema penal, promovendo a formação, o aperfeiçoamento e a valorização dos servidores da execução penal. A política incentiva práticas pedagógicas inovadoras, intercâmbio de conhecimentos e parcerias institucionais. Além disso, busca garantir o cumprimento adequado da execução penal, sendo coordenada pela ESPEN e executada em colaboração com estados e demais entidades.

Essa primeira reunião técnica do ano renova a missão da ESPEN e da REspen de promover uma formação transformadora, ancorada em princípios éticos, metodologias participativas e no reconhecimento dos servidores penais como agentes fundamentais na promoção e proteção dos direitos humanos.

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