SENAPPEN publica 2 editais em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Brasília/DF, 20/11/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna público 2 (dois) editais para a contratação de consultorias voltadas à “Elaboração de Estratégia detalhada para fomento de políticas de fortalecimento da capacitação e do trabalho para inclusão laboral/produtiva de egressos do sistema prisional junto aos estados brasileiros” e à “Elaboração de Estratégia para diagnóstico e prevenção à Tortura em ambiente prisional”.

Podem participar da seleção as organizações da sociedade civil e outras organizações privadas sem fins lucrativos, e, para ter acesso aos editais, deve-se realizar inscrição no site do PNUD: https://procurement-notices.undp.org/view_negotiation.cfm?nego_id=13893. As instituições interessadas devem encaminhar proposta até 12 de dezembro 2023.

Com a consultoria voltada à “Elaboração de Estratégia detalhada para fomento de políticas de fortalecimento da capacitação e do trabalho para inclusão laboral/produtiva de egressos do sistema prisional junto aos estados brasileiros”, pretende-se o desenvolvimento de produtos que irão permitir o mapeamento nacional, a elaboração de diagnóstico, e o aprofundamento nos programas, serviços e práticas instituídas, além da promoção da articulação em rede, voltadas à inclusão laboral de pessoas presas. Nesse sentido, visando propiciar ferramentas de gestão mais consistentes para que a SENAPPEN possa induzir com maior eficiência e efetividade a política de trabalho, a presente consultoria técnica tem por objetivo produzir subsídios voltados à formulação de política nacional nessa pauta, bem como o desenvolvimento de propostas de implementação, de sensibilização social e divulgação nos meios de comunicação e redes sociais.

Já com a consultoria voltada à “Elaboração de Estratégia para diagnóstico e prevenção à Tortura em ambiente prisional”, pretende-se a identificação de estratégias possíveis de serem adotadas por cada Estado brasileiro e no Distrito Federal, visando o combate à tortura e o tratamento degradante em estabelecimentos penais brasileiros.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail dipros.depen@mj.gov.br ou telefone 61 3770-5199.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN – DCOM

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