SENAPPEN promove webinário sobre maternidade, vínculos e garantia de direitos no sistema penal

Brasília/DF, 03/06/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio do Comitê da Diversidade e com apoio da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (ONASP), realizou o 3º Webinário "Maternidade e Cárcere: Vozes, Vínculos e Direitos".

O encontro promoveu reflexões sobre a maternidade no contexto penal e prisional, abordando desafios relacionados à garantia de direitos, manutenção de vínculos familiares, saúde mental e condições institucionais que impactam a vida de mulheres privadas de liberdade e de servidoras do sistema penal.

A programação contou com duas mesas temáticas. A primeira, intitulada "Maternidade em Contexto de Privação de Liberdade: Cuidado, Vínculos Afetivos e Garantia de Direitos", foi conduzida por Sidnelly Almeida, psicóloga e servidora do sistema penal de Minas Gerais.

Durante sua apresentação, a palestrante destacou aspectos relacionados ao abandono familiar e afetivo enfrentado por mulheres privadas de liberdade, bem como a necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção social dessa população.

De acordo com dados do Levantamento de Informações Penais (SIDEPEN 2025/2), o sistema penitenciário brasileiro possui 33.488 mulheres em cumprimento de pena em celas físicas. Desse total, 15.247 são mães, distribuídas em 119 estabelecimentos penais. O levantamento registra ainda 219 gestantes ou parturientes e 94 mulheres lactantes.

"Os impactos da maternidade vivenciada no sistema prisional precisam ser analisados. É necessário refletir sobre as condições oferecidas às mulheres privadas de liberdade e seus filhos, garantindo que seus direitos sejam preservados e que não sejam invisibilizados pela sociedade", destacou Sidnelly Almeida.

A população prisional feminina com filhos corresponde a 45,53%. Diante desse contexto, a SENAPPEN desenvolveu a Cartilha para Mulheres e Homens Trans, seguindo as atribuições previstas na Lei de Execução Penal. O documento  reúne orientações sobre procedimentos de tratamento e custódia previstos na Política Nacional de Atenção aos Grupos Vulneráveis no Sistema Prisional e contempla diretrizes relacionadas à prevenção e aos cuidados em saúde, proteção contra violências, acesso a itens essenciais de higiene, alocação adequada e fortalecimento dos vínculos familiares, especialmente com os filhos.

O Programa Dignidade Menstrual, também desenvolvido para essa população, busca promover saúde, combater a precariedade menstrual e assegurar o direito às pessoas privadas de liberdade por meio da produção e distribuição de absorventes e fraldas, além de fomentar a capacitação profissional das pessoas presas.

A segunda mesa, intitulada "Mulheres que Cuidam: Maternidade, Saúde Mental e Condições de trabalho das Servidoras do Sistema Penal", foi conduzida por Ana Lívia Fontes, Policial Penal Federal e Chefe da Divisão de Mulheres e Grupos Vulnerabilizados da SENAPPEN.

Durante sua exposição, Ana Lívia abordou os desafios enfrentados pelas servidoras na conciliação entre maternidade e trabalho.

"A maternidade exige compreensão institucional e acolhimento. Há uma mulher buscando equilibrar sua atuação profissional com uma experiência transformadora e recente em sua vida. O cuidado também precisa ser ensinado e promovido no ambiente institucional", afirmou.

Como parte das ações voltadas ao acolhimento, orientação e valorização de mães e cuidadoras, a SENAPPEN disponibiliza o projeto "Cuidar de Quem Cuida", iniciativa do Comitê da Diversidade em parceria com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

O projeto contempla duas cartilhas institucionais: a Cartilha para Mães e Cuidadoras, que reúne informações sobre recursos e apoios disponíveis às servidoras, e a Cartilha dos Gestores, elaborada para orientar lideranças na construção de ambientes mais acolhedores, especialmente no momento de retorno da licença-maternidade, na vivência de mães atípicas e em situações de luto.

Para a Presidente do Comitê da Diversidade da SENAPPEN, Ane Cristine, a iniciativa contribui para ampliar a compreensão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no sistema penal.

"As pessoas têm dificuldade em visualizar a realidade da maternidade no sistema penal, seja a vivenciada por mulheres privadas de liberdade ou por servidoras. A produção dessas cartilhas é fundamental para que gestores e equipes compreendam as especificidades relacionadas ao cuidado e à valorização da mulher mãe no ambiente de trabalho", ressaltou.

Ao final do webinário, foram discutidas possibilidades de aprimoramento das políticas internas voltadas às servidoras lactantes. Entre os encaminhamentos apresentados está a reflexão sobre a ampliação, no âmbito da SENAPPEN, das garantias previstas no artigo 209 da Lei nº 8.112/1990, que assegura à servidora pública federal lactante o direito a pausas durante a jornada de trabalho para amamentação até que o bebê complete seis meses de idade.

A discussão considera ainda as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que orientam a manutenção do aleitamento materno até os dois anos de idade ou mais, reforçando o tema como questão de saúde pública e de relevante interesse social.

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