SENAPPEN promove webinário sobre Justiça Restaurativa em parceria com o PNUD

Brasília/DF, 05/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, na quarta-feira (11), das 14h às 16h, o Webinário sobre Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal para apresentar os resultados da consultoria desenvolvida pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN (DICAP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio técnico da Catálise, no âmbito do Projeto Projeto BRA/14/011 - Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro.

A consultoria teve como objetivo a elaboração de pesquisa sobre Justiça Restaurativa em âmbito criminal através de estudos, mapeamento e desenvolvimento de projeto-piloto. O mapeamento resultou na seleção de cinco iniciativas representativas, uma em cada região do Brasil, que participaram de estudos de caso. Como parte do processo, o projeto-piloto foi implementado na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) de Vitória, vinculada à SEJUS/ES.

O objetivo do projeto é fornecer subsídios sólidos para a implementação da Justiça Restaurativa no sistema de justiça criminal brasileiro, culminando na elaboração e disseminação de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa para Questões Criminais.

O webinário abordará os princípios de Justiça Restaurativa e a importância da intersetorialidade no processo restaurativo, além de apresentar os resultados do projeto. As inscrições podem ser realizadas até o dia 09/12.

O evento será realizado pela plataforma Teams e está com inscrições abertas para profissionais do sistema de justiça, gestores, servidores do sistema penitenciário e todos os interessados na temática.

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SERVIÇO
Inscreva-se! (até 09/12)

Sala Teams** (ativo em 11/12 às 13h45)**

Inscrição

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar