SENAPPEN promove II Seminário Nacional de Alternativas Penais

Brasília, 19/12/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (Dicap), promoveu, nos dias 11 e  12 de dezembro, o II Seminário Nacional de Alternativas Penais , que aconteceu de forma on-line, na plataforma Microsoft Teams, e contou com a participação de mais de 400 pessoas nos dois dias de evento.

O seminário teve como foco promover o intercâmbio de práticas e metodologia relacionadas à aplicação e ao acompanhamento das pessoas em alternativas penais. Ainda, por intermédio do evento, buscou-se o fortalecimento e divulgação da Política Nacional de Alternativas Penais.

Na programação, abordou-se temas relevantes como o papel institucional nas alternativas penais no Brasil; alternativas penais como ferramenta de enfrentamento à seletividade penal e ao super encarceramento; novas perspectivas para a Política Nacional de Alternativas Penais; práticas de acompanhamento em alternativas penais; grupos de responsabilização e práticas em justiça restaurativa e o impacto da atuação em rede na responsabilização penal. 

O evento contou com a participação de palestrantes e mediadores especialistas nas temáticas, do ministério público, do poder judiciário, do poder executivo federal, estadual e municipal além da sociedade civil organizada. 

Destaca-se ainda a participação dos gestores estaduais da pauta e das equipes multiprofissionais que atuam nos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) e nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP).

Comunicação Social da SENAPPEN