SENAPPEN promove evento de lançamento do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada

Brasília/DF, 10/12/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará, na próxima terça-feira (17), o evento de lançamento do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada, parte da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). O evento acontecerá, das 8h30 às 17horas, na sede da SENAPPEN, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da SENAPPEN. A iniciativa tem o objetivo de promover a inclusão social e produtiva de egressos e seus familiares, com foco em qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, seja pela via do emprego, empreendedorismo e iniciativas no âmbito da economia popular e solidária.

A SENAPPEN, por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), investirá R$ 14 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para implementar cursos teórico-práticos em parceria com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O projeto visa beneficiar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste com ações voltadas ao fortalecimento da reintegração e empregabilidade. A região Norte apresentou duas propostas que não atenderam ao escopo do projeto.

Durante o lançamento, a Diretora de Alternativas Penais, Mayesse Parizi, e o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacarão o impacto do projeto. “O Projeto Alvorada representa um avanço na promoção da cidadania e da dignidade de pessoas egressas do sistema prisional, proporcionando acesso a direitos fundamentais para a retomada da vida em liberdade”, afirma Garcia.

Os cursos, previstos para ocorrer ao longo de 2025, terão duração de oito meses e incluirão atividades em núcleos de inclusão social e produtiva, que apoiarão os participantes na incubação de novos negócios e no desenvolvimento de habilidades para o mercado de trabalho.

O chamamento público para seleção de propostas do Segundo Ciclo do Projeto Alvorada selecionou 20 propostas para implementação no ano que vem e cada uma receberá até R$ 699.160,00.

Sobre a PNAPE

A Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) busca articular estratégias de integração social e produtiva para egressos do sistema prisional, fortalecendo ações de cidadania, reintegração e dignidade. Instituída pelo Decreto nº 11.843 de 2023, a PNAPE também articula com a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional, estabelecendo diretrizes para que todos os entes federativos apoiem e assistam à população egressa e seus familiares.

Inscrições

O evento é aberto ao público e os interessados podem se inscrever por meio do LINK

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