SENAPPEN promove Encontro Nacional de Gestores de Leitura em Ambientes Prisionais

Brasília/DF, 24/10/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), promove o Encontro Nacional de Gestores de Leitura em Ambientes Prisionais. O evento, que acontece no Rio de Janeiro, de 26 a 27 deste mês, é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Biblioteca Nacional e Programa Fazendo Justiça.

Com o tema A Leitura nos Espaços de Privação de Liberdade, o objetivo é garantir a leitura nos espaços de privação de liberdade enquanto direito universal, permitindo remição de pena prevista em lei. O evento oferecerá painéis, oficinas e debates que abordarão questões essenciais para a promoção da leitura em prisões com a participação de gestores, representantes do sistema de Justiça, especialistas, representantes da sociedade civil e pessoas privadas de liberdade. O Encontro discutirá a remição de pena pela leitura, focando nos desafios enfrentados pelo Judiciário e pelo Executivo, mostrando projetos bem-sucedidos de leitura em prisões nos estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Ceará, São Paulo e Maranhão.

Para o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, este encontro é fundamental para promover a reinserção social por meio da educação. “Sendo a leitura parte fundamental, acreditamos que a transformação acontece quando proporcionamos oportunidades de aprendizado e cultura. Nós da SENAPPEN estamos comprometidos com o fortalecimento dessas iniciativas e esperamos que este encontro seja um marco, pois com a integração entre os atores interessados na execução penal, podemos fazer a diferença na vida daqueles que estão em busca de uma segunda chance. Juntos, promoveremos a educação, o crescimento pessoal e a esperança para os detentos, construindo um caminho sólido em direção à reintegração bem-sucedida na sociedade", afirma Velasco.

Um dos destaques da programação será a participação do Presidente da STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, que participará da Conferência Magna do dia 27. Durante o evento, a Biblioteca Nacional receberá publicações produzidas em ambiente de privação de liberdade em território nacional, para Depósito Legal. O Depósito Legal é definido pelo envio de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo, segundo as Leis N. 10.994, de 14/12/2004 e 12.192, de 14/01/2010. Tem como objetivo assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional. Nele estão inclusas obras de natureza bibliográfica e musical.

Confira a programação completa do evento 

Mais informações na página do evento

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Imprensa

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