SENAPPEN promove Ação de Capacitação Introdutória de Gestão em Alternativas Penais

Brasília/DF, 14/09/2023 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), promoveu de 28 de agosto a 01 de setembro de 2023, em formato online, a primeira Capacitação Introdutória de Gestão em Alternativas Penais para colaboradores ainda sem formação na área em questão.

Com base no Manual de Gestão em Alternativa Penais do DEPEN/CNJ/PNUD, a capacitação foi elaborada visando disponibilizar recursos e aprimoramentos para a efetiva atuação dos agentes nas linhas de frente da Política das Alternativas Penais e nas Centrais Integradas de Alternativas Penais.

A qualificação contou com cinco encontros online de modo a favorecer um alinhamento com relação aos aspectos da garantia de direitos, efetiva responsabilização e respeito à dignidade humana. Para alcançar esse objetivo foram realizados aulas e debates online, com base em seis temas essenciais para a atuação nas alternativas penais, sendo eles:

• Histórico da política penal, principais postulados, princípios e diretrizes para as alternativas penais;
• Modelo de Gestão para a política de alternativas penais;
• Metodologias transversais da política de alternativas penais (Conciliação, Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa);
• Acompanhamento das Alternativas Penais (Medidas Cautelares diversas da prisão; Transação Penal; Suspensão Condicional do processo; Suspensão Condicional da pena privativa de liberdade; penas restritivas de direito);
• Grupos de responsabilização para homens autores de violência contra as mulheres;
• Grupos de responsabilização com relação às drogas na perspectiva da promoção da saúde, cuidado, redução de riscos e danos.

Cada temática reforçou a importância das Alternativas Penais como instrumento de humanização e racionalização do sistema penal.

Estiveram presentes como docentes a Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Mayesse Silva Parizi; a Coordenadora Geral - Cidadania e Alternativas Penais da DIRPP/SENAPPEN, Juliana Tonche; a Coordenadora do Eixo de Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, Fabiana de Lima Leite; a Assistente Técnica do Eixo de Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, Joyce Ana Macedo de Sousa Arruda; o Coordenador Geral e Metodológico do Instituto Albam, Fellipe Figueiredo Lanttanzio; e a Psicóloga especialista da ONG Terceira Margem, Gabriella Nazário Cirilo.

O Decreto Presidencial n.º 11.348, que define a nova estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), abriu portas para uma abordagem mais abrangente com relação à execução penal, centrada na responsabilização das pessoas e em suas necessidades, e é nesse contexto que se inseriu a presente iniciativa. Foi ofertado pela DICAP um espaço de aprendizado e reflexão que representa um marco significativo no compromisso com a evolução do sistema penal do país, a partir do fortalecimento das alternativas penais.