SENAPPEN participa do evento: Difusão do método APAC o papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs

Belo Horizonte, 30/03/2023 - O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, participou do evento “Difusão do método APAC: o papel do Ministério Público Brasileiro na implementação das APACs”, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público no estado de Minas Gerais.

O objetivo do evento é fomentar o diálogo e a implantação de novas abordagens decorrentes do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no sistema prisional brasileiro com a capacitação de membros do Ministério Público em parceria com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC).

O método já é reconhecido como boa prática para humanização do sistema prisional, chancelado pela Prisional Fellowship International (PFI) como alternativa eficaz de execução da pena nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.

Neste evento ocorreram as seguintes palestras sobre as APACs:

- “O Papel do Poder Judiciário na instalação das APACs: aspectos práticos e jurídicos.” Palestrante: Luiz Carlos Rezende e Santos (Juiz de Direito do tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da AMAGIS).

- “APAC: um método alternativo para a recuperação de presos.” Palestrante: Valdeci Antônio Ferreira (Diretor do CIEMA).

- “A participação do Ministério Público na instalação de uma APAC.” Palestrante: Henrique Nogueira Macedo (promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais).

Divisão de Comunicação Social da SENAPPEN