SENAPPEN participa do “Prêmio Defensoria em Todos os Cantos”, iniciativa reconhece projetos modelo de defensorias de todo o país

Brasília/DF, 20/05/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), premiou nessa terça-feira (19), sete projetos desenvolvidos por Defensorias Públicas de todo o país, voltados à ampliação do acesso à justiça e à garantia de direitos, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O "Prêmio Defensoria em Todos os Cantos”, buscou reconhecer, valorizar e dar visibilidade a iniciativas que contribuem para a redução das desigualdades, à garantia de direitos fundamentais e ao fortalecimento da cidadania do Brasil.

Durante o evento, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, reforçou a importância das defensorias públicas, responsáveis por garantir o acesso gratuito aos direitos fundamentas à população. Para ele, a premiação representa uma estratégia de valorização institucional e de estímulo à replicação de boas práticas, ou seja, reconhecer projetos promissores que podem ser adotados por outras defensorias do país.

Na categoria Justiça Criminal e Sistema Prisional, o Secretário de Politicas Penais, André Garcia, foi responsável pela entrega de uma menção honrosa ao projeto Alerta 180. Desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, o projeto monitora o tempo de permanência das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais e identifica presos provisórios que completam mais de 180 dias de custódia, com o objetivo de evitar prisões ilegais. “A Defensoria Pública é uma instituição fundamental para o acesso à Justiça e, no caso específico, também atende a uma demanda própria do sistema penitenciário, que é o acompanhamento preciso do cumprimento da pena. Ao mesmo tempo, isso impacta diretamente a questão das vagas. Ou seja, quanto maior o controle sobre os processos, melhor será a gestão de vagas no sistema penitenciário”, destacou André Garcia.

As defensorias vencedoras receberam premiação no valor de R$ 120 mil por categoria e uma menção honrosa em cada eixo temático.

As experiências selecionadas poderão compor uma coletânea de boas práticas que será publicada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), estimulando a replicação de projetos bem-sucedidos em outras Unidades da Federação.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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