SENAPPEN participa de Seminário Internacional sobre Segurança Pública

Brasília, 21/06/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), participou do I Seminário Internacional “Prisões, Violência e Sociedade: saberes em perspectivas”, que ocorreu nos dias 13 e 14 de junho de 2024 no Instituto de Economia, em Campinas – SP.

Organizado pelo Observatório de Violência e Segurança Pública e Penitenciária (OBSEG) do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP/UNICAMP) e em parceria com o Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais CICS.NOVA FCSH, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, de Portugal, o evento visou promover o diálogo e o intercâmbio de conhecimentos sobre as temáticas relacionadas aos fenômenos do aprisionamento e das diferentes formas de violência na sociedade contemporânea, além de aprofundar discussões em torno do sistema penal brasileiro, do enfrentamento à violência, do crime organizado e de políticas de segurança pública.

Entre as autoridades, estiveram presentes a diretora da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) da SENAPPEN, Stephane de Araújo, que também participou como mediadora de mesa de debate; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins; e o assessor de especial do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Marcelo Pimentel de oliveira.

Marcelo criticou, o fenômeno brasileiro que chamou de “cultura do encarceramento”, durante o evento que aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, no Instituto de Economia da Unicamp.

Segundo Oliveira, o número de pessoas presas quintuplicou no Brasil a partir dos anos de 1990, quando houve gradativo aumento no rigor das leis e ampliação do aparato repressivo da polícia. Mas isso, lembrou, não resultou no decréscimo nos índices de criminalidade.

Para o assessor, o estado brasileiro privilegia a punição, ao invés de buscar a ressocialização. “O Estado falha no atraso do julgamento e na garantia da integridade do preso”, afirmou ele, que fez a palestra de abertura do seminário.

De acordo com Oliveira, o sistema prisional brasileiro conta hoje com 850 mil presos. Destes, 650 mil estão abrigados em celas fixas. O restante cumpre pena de prisão domiciliar ou é monitorado por tornozeleiras eletrônicas. Além disso, há 175 mil pessoas presas em regime provisório, ou seja, que ainda não foram julgadas. Por conta disso, o assessor defende a realização de audiências de custódia. “O país já realizou 1,7 milhão dessas audiências e aproximadamente 657 mil pessoas foram colocadas em liberdade”, revelou. “No Brasil, a prisão cautelar deixou de ser exceção e se transformou em regra”, avalia.

O sistema prisional brasileiro registra, ainda, 328 mil mandados de prisão em aberto. “Se todas as prisões em aberto fossem efetuadas hoje, o sistema teria de disponibilizar ao menos 1,2 milhão de vagas”, alerta.

O Seminário contou com mesas de debate, conferências, mostra de documentários e o especial momento do lançamento do livro “Prisões, Violência e Sociedade: Saberes em Perspectivas”, organizado pelas professoras Eli Narciso Torres, Gesilane Maciel José e Maria João Leote de Carvalho e conta com artigos de autoria dos PPFs, Diego Matovaneli, Cristiano Torquato, Priscila Dias, Madona Louize, Bruno Santos, Suelen Pinheiro, servidores penais estaduais e outros profissionais do Sistema Único de Segurança Pública. 

Eli Torres, uma das organizadoras da obra, é Policial Penal Federal (PPF), socióloga, Doutora em Educação pela UNICAMP, Pós-Doutora pela Universidade Nova de Lisboa, autora de artigos científicos e livros. O Pós-doutoramento da Policial foi classificado com “Distinção” em certificação emitida pela Universidade. Na condição de pesquisadora, desenvolve estudos, produções acadêmicas e intervenções na área de segurança pública. Ela também se vincula ao Núcleo de Políticas Públicas e ao Observatório de Violência, Segurança Pública e Penitenciária, ambos na Unicamp, onde orienta pesquisas na área de segurança pública.

A obra coletiva busca evidenciar os “saberes em diferentes perspectivas” onde os autores e autoras mergulham nas complexidades que permeiam as discussões sobre justiça e segurança pública no Brasil. Os pesquisadores vão além, ao explorarem os meandros mais profundos do sistema penal, por meio de uma jornada de reflexão crítica, analisando as raízes da violência, suas manifestações dentro das prisões e o impacto que essa dinâmica tem sobre a sociedade envolvente.

Desenvolvimento de políticas públicas e futuras parcerias com MJSP

O Reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles – que participou da cerimônia de abertura do seminário – disse que a Universidade tem tradição no desenvolvimento de políticas públicas. Lembrou experiências de pesquisadores da Unicamp na implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), no programa de energia limpa no transporte, entre outros. “Hoje temos uma política forte de inclusão e estamos mostrando que inovação não é incompatível com sustentabilidade”, disse o Reitor, que colocou a Unicamp à disposição para desenvolvimento de parcerias com o Mistério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.

Colaboração: Secretaria Executiva de Comunicação da Unicamp

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