SENAPPEN participa de reunião com delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para tratar do acompanhamento dos casos brasileiros

Brasília/DF, 15/06/26 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das decisões e deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (EMA), participou de reunião com a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, chefiada pelo Segundo Vice-Presidente, José Luis Caballero Ochoa.

A reunião também contou com a participação de representantes da Coordenação de Acompanhamento das Medidas Cautelares, da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores.

A agenda realizada no Ministério da Justiça teve como pauta as medidas cautelares impostas pela Comissão Interamericana ao Brasil no âmbito do sistema penal, com destaque para o empenho do Governo Federal no cumprimento das decisões em articulação com os entes federados. 

Durante a reunião, a SENAPPEN apresentou um documento sobre o acompanhamento do Caso Pedrinhas com detalhamento da condução da Mesa de Trabalho coordenada pela EMA baseadas em eixos estruturantes alinhados ao Plano Nacional Pena Justa.

O modelo apresentado deverá servir de referência para o acompanhamento de outros casos monitorados pela EMA/SENAPPEN, como o da Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II), no estado do Rio de Janeiro, contribuindo para a padronização dos processos de monitoramento e para o fortalecimento da atuação institucional na implementação das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

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