SENAPPEN participa de lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV)

Brasília, 01/04/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen), participou, na última quinta (21), do lançamento do Plano Juventude Negra Viva (PJNV), no Ginásio Regional da Ceilândia, no Distrito Federal.

O principal objetivo do plano é articular ações integradas para mitigar a violência letal e outras formas de vulnerabilidade social que impactam significativamente essa parcela da população. Elaborado com a colaboração de 18 ministérios, o PJNV abrangerá medidas em diversas áreas, como segurança, educação, saúde, assistência social, esporte, meio ambiente, entre outras.

Uma das metas do plano, dentro do Eixo 1 - Acesso à Justiça e Segurança Pública, é a meta 1: Formação dos Profissionais de Segurança Pública. Esta meta inclui a ação de elaborar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de definir diretrizes para a formação dos servidores da execução penal no Brasil, especialmente em relação às questões do racismo e da seletividade penal.

Ressalta-se que o ACT em comento já está em construção por meio da Espen/SENAPPEN e a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR) do Ministério da Igualdade Racial.

Destaca-se ainda que o ACT em construção visa dar concretude às Propostas para o Enfrentamento do Racismo na Atividade Policial, elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional contra o Racismo na Atividade Policial (GTI Racismo), coordenado pelo Ministério Público Federal, do qual a SENAPPEN faz parte. O trabalho do GTI resultou na formulação de 43 propostas para o enfrentamento do racismo, divididas em 03 eixos. Dentre esses eixos, destaca-se o eixo 2, voltado para a Formação Policial. Algumas das propostas incluem: qualificar o corpo docente por meio de cursos específicos sobre o enfrentamento do racismo e outras formas de discriminação estrutural; estabelecer uma carga horária mínima na disciplina de Direitos Humanos e educação antirracista em todos os cursos das instituições policiais; e reformular o conteúdo programático das disciplinas de Direitos Humanos para abordar de maneira eficaz a questão da reprodução institucional do racismo e outras formas de discriminação estrutural dentro das polícias, incluindo discriminação e preconceitos como misoginia, homotransfobia, capacitismo, gordofobia, entre outros.

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