SENAPPEN participa de debate sobre saúde prisional em evento internacional sediado no Brasil

Brasília/DF, 21/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou do evento internacional sobre saúde prisional realizado em São Paulo nos dias 12 e 13 de fevereiro. O encontro, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com apoio do Ministério da Saúde (MS), reuniu representantes de 17 países da América Latina para discutir estratégias de enfrentamento às doenças transmissíveis que afetam a população privada de liberdade (PPL).

A SENAPPEN reforçou sua atuação no evento ao destacar a necessidade de garantir acesso à saúde dentro das unidades prisionais. Durante a mesa de abertura, a coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais da SENAPPEN, Cíntia Rangel, enfatizou a importância da inclusão dessa população nas políticas públicas de saúde. "Saúde é um direito fundamental. Quando negamos a pessoas privadas de liberdade o acesso a cuidados de saúde adequados, estamos perpetuando ciclos de exclusão e sofrimento", afirmou.

Os desafios da superlotação prisional na América Latina foram um dos principais temas debatidos. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) mostram que, em 2021, mais de 11 milhões de pessoas estavam encarceradas no mundo, sendo 32% nas Américas. A superlotação, presente em 71% dos países da região, compromete as condições sanitárias e facilita a disseminação de doenças infecciosas, que poderiam ser prevenidas por meio de ações eficazes, como a vacinação.

Em consequência disso, os Estados têm desempenhado um papel fundamental na promoção da saúde dentro do sistema prisional. De acordo com dados do 16º ciclo do SISDEPEN, entre janeiro e junho de 2024, foram realizados aproximadamente 9,9 milhões de procedimentos de saúde voltados à população privada de liberdade, incluindo consultas médicas, exames laboratoriais, vacinação e acompanhamento de doenças crônicas.

Além da participação da SENAPPEN, o evento contou com gestores de saúde, pesquisadores e representantes da sociedade civil, que discutiram políticas públicas baseadas em experiências bem-sucedidas, evidências científicas e princípios de direitos humanos. O diretor adjunto do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Artur Kalichman, ressaltou a relevância do encontro para a formulação de estratégias concretas para o setor.

Apesar desses esforços, o desafio da saúde prisional ainda persiste, com 30.156 pessoas privadas de liberdade diagnosticadas com doenças transmissíveis, como HIV, sífilis, hepatites virais, tuberculose e hanseníase. Esses dados evidenciam a necessidade contínua de investimentos e ampliação das ações preventivas e assistenciais nos presídios, reforçando o compromisso dos Estados na garantia do direito à saúde dessa população.

Ainda sobre a experiência brasileira, foram destacados o aumento do número de registros de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) entre a PPL, passando de três (em 2018) para 336 (em 2024); a abertura de chamada pública de apoio a projetos de pesquisa em doenças determinadas socialmente; a convocação de seleção de organizações da sociedade civil para desenvolver projetos de comunicação em saúde que contribuam para a ampliação das ações de prevenção e do diagnóstico de populações prioritárias; a Ação Cidadania, mutirão realizado pela SENAPPEN, com triagens clínicas, consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, administração de imunobiológicos e iniciativas pedagógicas voltadas à promoção à saúde; além da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade do Sistema Prisional (PNAISP), com o objetivo de ampliar as ações de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população privada de liberdade, por meio da Rede de Atenção à Saúde;

Além da delegação brasileira, o evento reuniu representantes da Bolívia, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Pimenta, Colômbia, Costa Rica, Panamá, Nicarágua, Venezuela e Argentina. Também estiveram presentes especialistas da academia, Comitê Internacional da Cruz Vermelha e do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) no Brasil.

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