SENAPPEN participa de 11ª Reunião Ordinária do CONSEJ no Espirito Santo

Vitória/ES, 29/11/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), em Vitória (ES). Além do secretário nacional André Garcia, também estiveram presentes o diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, e a diretora da Penitenciária Federal em Brasília, Amanda Teixeira. O CONSEJ reúne gestores do sistema prisional de todo o Brasil para debater políticas públicas e avanços no setor penitenciário. 

O CONSEJ iniciou com um seminário com pautas sobre o sistema prisional e a segurança pública, realizado na quarta-feira (27). O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, palestrou sobre as Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional. Garcia também falou da atuação da SENAPPEN nas ações de segurança pública do País.

“Não há segurança pública sem um sistema prisional controlado. E a Polícia Penal é fundamental nesse processo. A SENAPPEN tem atuado em todos os estados da federação para acompanhar e controlar a aplicação da Lei de Execução Penal e, ao mesmo tempo, estabelecer diretrizes da política penitenciária nacional. Além disso, também fomentamos projetos que auxiliam na estruturação das unidades, gerindo o Fundo Penitenciário Nacional e com ações que fortalecem a política de ressocialização para as pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, inserimos as alternativas penais à prisão, o monitoramento eletrônico e a atenção à pessoa egressa, meios fundamentais para a reintegração social e a cidadania”, enfatizou André Garcia.

A programação também contou com visitas técnicas às unidades prisionais do Complexo de Viana e Xuri, em Vila Velha na quinta-feira (28). Na sexta-feira (29), na Casa do Turismo Capixaba, no Forte São João, em Vitória, o CONSEJ contou com a presença do governador Renato Casagrande que recebeu das mãos de André Garcia uma comenda da SENAPPEN. Na oportunidade, houve a assinatura de adesão do Espírito Santo no Programa ESCUTA SUSP, promovido pela SENAPPEN e SENASP para oferecer assistência especializada em saúde mental para os profissionais da segurança pública, incluido policiais penais de demais forças que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 

 "O Programa é financiado pelo Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e é extremamente importante a fim de dar suporte aos policiais penais diante de um trabalho de alta tensão e responsabilidade. É uma ação a mais da SENAPPEN, em conjunto com a SENASP e o Governo do Espírito Santo, para promoção da saúde mental do servidor penitenciário. Profissional que exerce um papel essencial para o controle das unidades prisionais do Estado", afirma André Garcia.

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