SENAPPEN participa da Semana da Cultura no Sistema Prisional e fortalece diretrizes do Plano Pena Justa

Brasília/DF, 29/04/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou, entre os dias 7 e 10 de abril, da Semana da Cultura no Sistema Prisional, realizada no Rio de Janeiro, no âmbito da estratégia Pena Justa - Horizontes Culturais.

A Semana da Cultura no Sistema Prisional, constitui-se como uma experiência piloto, representando um marco na valorização da arte e da cultura como direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade, egressos, familiares e servidores do sistema penal. Ao longo da programação, foram promovidas oficinas, rodas de leitura, apresentações artísticas, sessões de cinema e visitas a equipamentos culturais, desenvolvidas tanto em unidades prisionais quanto em espaços culturais da cidade do Rio de Janeiro.

A atuação da SENAPPEN foi fundamental para articulação institucional, o acompanhamento das atividades e o fortalecimento das diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, reafirmando o compromisso com políticas públicas voltadas à cidadania, à reintegração social e ao cumprimento das leis vigentes.

A programação contou com a estreia do curta-documentário da Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, realizada no auditório do Museu de Arte Moderna do Rio (MAM-RJ). Na sequência, foram realizados painéis de debate que abordaram tanto os processos institucionais de formulação das políticas culturais quanto a materialização dessas diretrizes na produção audiovisual.

Ainda nesse painel, o Policial Penal Federal e Chefe da Divisão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da SENAPPEN, Carlos Rodrigo Martins Dias, ressaltou que o “fomento cultural no sistema prisional integra a própria estrutura da execução penal e as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa".

O primeiro painel, dedicado ao processo de criação, às institucionalidades e às burocracias envolvidas na mediação, foi conduzido por Policial Penal Federal e Chefe de Divisão de Assistência Social e Classificação Técnica Substituta da SENAPPEN, que destacou: “Transformar a cultura em política pública exige articulação técnica, superação de entraves burocráticos e comprometimento institucional contínuo”.

As atividades desenvolvidas ao longo da semana evidenciaram o protagonismo dos servidores da SENAPPEN, das administrações penitenciárias e das instituições parceiras, cujo trabalho técnico e cotidiano viabiliza práticas inovadoras, integradas e intersetoriais no sistema prisional brasileiro.

Como experiência inaugural, a Semana da Cultura no Sistema Prisional - Horizontes Culturais consolida-se como referência para a ampliação dessa política. Conforme anunciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa deverá avançar progressivamente para outros estados do país, fortalecendo a cultura como política pública nacional no âmbito do sistema penal.

O Horizontes Culturais foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da SENAPPEN e da Secretaria de Estado de Polícia Penal do Rio de Janeiro (SEPPEN/RJ), contando ainda com a parceria da Organização dos Estados Ibero-americano (OEI), da Universidade Federal Fluminense (UFF),do Ministério das Mulheres (MMulheres), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Igualdade Racial (MIR), consolidando uma articulação interinstitucional voltada à promoção da cultura como política pública estruturante no sistema prisional.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar